O vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon) e coordenador geral do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), conselheiro Carlos Ranna (TCE-ES), destacou a atuação do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas ao apresentar os resultados consolidados do ciclo 2019 da avaliação, durante o I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. O evento, que se encerra nesta quinta (14), está sendo realizado em Foz do Iguaçu (PR).
De acordo com ele, no quesito “Fiscalização e Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia (QATC16)”, os Tribunais de Contas foram avaliados quanto aos ‘resultados da fiscalização e auditoria de obras públicas’, à ‘fiscalização e auditoria de execução de obras públicas’, à ‘fiscalização e auditoria das licitações de obras públicas’ e quanto à organização e fundamentos da fiscalização e auditoria de obras públicas, obtendo as médias 1,88, 2,39, 2,82 e 1,82, respectivamente. A avaliação contempla uma escala de pontuação que atinge até o nível 4.
Em sua fala, o conselheiro Carlos Ranna destacou a atuação e agradeceu o apoio do Ibraop que, em sua opinião, muito contribuiu para o bom desempenho dos TCs avaliados. A expectativa da Atricon é que todas as médias atinjam pelo menos 3 até o ano de 2023.
“Depois de um trabalho exaustivo, a apresentação de resultados, que revelam avanços substanciais, é gratificante”, disse. Segundo ele, fortalecer o Sistema de Controle Externo, melhorar do desempenho sistêmico dos Tribunais de Contas, enfatizar os benefício’ gerados pelos TCs, aprimorar a qualidade e a agilidade das auditorias e dos julgamentos, valorizar o controle social e’oferecer serviços de excelência à população são os principais objetivos da avaliação.
MMD-TC – A estrutura do Marco de Medição de Desempenho foi inspirada na Supreme Audit Institutions Performance Measurement Framework (SAI PMF), ferramenta de medição de desempenho desenvolvida pela International Organization of Supreme Audit Institutions – INTOSAI. São 6 domínios; 25 indicadores; 79 dimensões e 499 critérios – alguns desses se desdobram em subcritérios.
O primeiro ciclo, de 2013 , foi uma avaliação feita na expectativa daquilo que a INTOSAI aprovaria posteriormente como diretrizes de auditoria. No segundo (2015), os critérios de avaliação foram adequadas aos preceitos da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores, que reúne 200 países membros. No terceiro (2017), foram agregadas novas Resoluções Diretrizes; foram reduzidas assimetrias em relação às avaliações anteriores e obteve-se um perfil mais realista de cada Tribunal.
No ciclo de 2019, surgiram dois desafios principais: expandir o olhar interior, para verificar os serviços que os Tribunais de Contas prestam à sociedade e preparar o Marco de Medição de Desempenho para a certificação da metodologia.
No ciclo de 2019 foram analisados mais de 20 mil documentos e 54 mil órgãos jurisdicionados dos TCs. As referências são as Resoluções Diretrizes, o SAI PMF, e as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).
FUTURO – Os próximos ciclos da avaliação já têm um trajeto delineado. Dentre os quais, Carlos Ranna destacou a necessidade de aprimoramento do Manual de Procedimentos; a eliminação de eventuais inconsistências, para garantir objetividade e facilitar a aplicação; estimular os Tribunais de Contas para a elaboração de um Plano de melhorias, com base no diagnóstico de 2019; e envolver as entidades IRB, Abracom, Audicon e CNPTC, estabelecendo foco em auditorias, especialmente sobre obras públicas.
Com o aperfeiçoamento, segundo Ranna, os Tribunais de Contas conseguem demonstrar para a sociedade os benefícios que o Controle Externo pode aferir. Outra previsão é ampliar as possibilidades de compartilhamento das boas práticas de controle, identificadas nos ciclos de aplicação do MMD-TC.
Fonte: com Assessoria da Atricon e TCE-ES