As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – as chamadas NBASP – foram tema de apresentação feita pelo vice-presidente de Relações Institucionais do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro (TCE-MG), nesta quinta-feira (11), durante o ENAOP. Com o tema “Inovações em Auditoria de Obras Públicas”, o encontro está sendo realizado pelo Ibraop e pelo TCE-ES, em Vitória.
Em sua fala, o conselheiro explicou que a utilização de padrões de auditoria reconhecidos internacionalmente são importantes por fortalecer institucionalmente os Tribunais de Contas e constituir instrumento de melhoria do controle e da gestão pública brasileira. É esse o objetivo das NBASP: promover uma auditoria independente e eficaz e apoiar os TCs no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, em benefício da sociedade.
O marco referencial de Normas Profissionais da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) possui quatro níveis. No Brasil, optou-se por apenas três níveis, condensando os níveis 1 e 2 daquelas normas em apenas um (NBASP – nível 1). Por conseguinte, as NBASP – Nível 2 correspondem ao nível 3 das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI).
As NBASP de Nível 1 define os princípios basilares e os pré-requisitos para o adequado funcionamento dos tribunais de contas brasileiros e para a realização de suas atividades de auditoria e, sempre que aplicável, demais atividades de fiscalização. As NBASP de Nível 2 foram traduzidas tais como as aprovadas pela INTOSAI.
“Consideramos a NBASP 100 a mãe das NBASP, por estabelecer os princípios fundamentais que são aplicáveis a todos os trabalhos de auditoria do setor público, independentemente de sua forma ou do seu contexto. A maioria das auditorias de engenharia abarcam todas as normas: A NBASP 200 trata de auditorias financeiras, a 300 de auditorias operacionais e a 400, de auditorias de conformidade”, explicou o conselheiro Sebastião Helvécio, ao encerrar sua apresentação agradecendo pelo convite.
O ENAOP 2019 está sendo transmitido ao vivo pelo Youtube do Ibraop. Ao fim da transmissão, todas as palestras ficam disponíveis no canal. Inscreva-se AQUI para ter acesso a todo o conteúdo do evento!