O diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Pedro Paulo Piovesan de Farias, foi um dos palestrantes do 2º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo, o Conacon. O evento foi realizado entre os dias 8 e 10 de novembro, na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em Cuiabá (MT).
Pedro Paulo Piovesan de Farias participou do segundo painel, que debateu as “Boa Práticas e Desafios das Auditorias de Obras Púbicas”. A mesa de debates foi comandada pela vice-presidente do Ibraop, Narda Consuelo, e também contou com a participação do Auditor de Controle Externo do TCU, Nivaldo Dias Filho, e do secretário de Controle Externo de Obras e Serviço de Engenharia do TCE-MT, Emerson Augusto de Campos.
“A própria criação do Ibraop, há 17 anos, é um exemplo de boa prática. Desde então, o controle externo, no tocante às obras públicas, vem sendo aprimorado”, observou Pedro Paulo. Ainda de acordo com ele, o êxito de uma obra está diretamente ligado à precisão do projeto: “Combater a falta de planejamento e a imprecisão dos projetos de engenharia e arquitetura é, com certeza, um dos grandes desafios a serem enfrentados”.
Em sua palestra, o diretor do Ibraop ainda citou outros desafios, tais como a edição da nova Lei de Licitações – que, com o advento do Regime Diferenciado de Contratações, diminui a obrigatoriedade do planejamento para simplificar o processo licitatório – e o descumprimento do artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal – que prioriza a conclusão das obras paralisadas às novas. “Os gestores precisam entender que as obras públicas são do povo e para o povo, e independem da gestão dele ou do gestor anterior”, explicou.
TCU e TCE-MT – Os desdobramentos de investigações conhecidas, como a Operação Lava Jato, contaram com os apontamentos dos auditores do Tribunal de Contas da União: “De forma bem contundente, o TCU fez levantamentos técnicos, desde 2007, em que já se evidenciavam os desvios de recursos públicos na Petrobrás, dados esses que embasaram o trabalho dos procuradores”, informou o auditor do TCU, Nivaldo Dias Filho.
O auditor Emerson de Campos apresentou as boas práticas da fiscalização de obras e serviços de engenharia no TCE de Mato Grosso: “Além dos monitoramentos e auditorias simultâneas, em breve teremos um laboratório que irá aferir a qualidade das obras públicas. Esperamos ser instrumento de transformação e ajudar o poder executivo a entregar melhores serviços à população.
O 2º Conacon reuniu autoridades e especialistas do setor público, da academia e da sociedade civil para discutir temas diversos, tais como as Propostas de Emenda à Constituição que visam um padrão mínimo de organização e funcionamento dos 33 Tribunais de Contas do Brasil, bem como a necessidade de um código nacional para o processo de controle externo e para a implementação da Lei da Ficha Limpa nas cortes de contas.
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