15/05/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop), emitiu uma nota técnica sobre as contratações de obras e serviços de engenharia que tenham relação com a pandemia ocasionada pela Covid-19. O documento faz referência direta às orientações do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) sobre o assunto.

Confira AQUI a Nota Técnica do TCE-AM

As Orientações Técnicas IBR 002/09 e IBR 001/06 são citadas para diferenciar os conceitos de Obra e de Serviço de Engenharia, e reafirmar a definição de Projeto Básico especificada na Lei Federal 8.666/93. Muitas das observações feitas pelo TCE-AM também estão alinhadas ao entendimento do Instituto.

“É importante que os Tribunais de Contas uniformizem sua fiscalização e orientem, da mesma forma, os gestores públicos em relação às obras e serviços de engenharia destinados ao enfrentamento da pandemia”, disse o presidente do Ibraop, Anderson Uliana Rolim.

Esse foi o motivo pelo qual o Ibraop recentemente elaborou uma Nota Técnica e realizou um Webinar para debater o assunto. “A nota possui 24 tópicos e foi publicada no dia 23 de abril e, o debate virtual, foi transmitido pelo youtube do Ibraop no último dia 13 de maio. Todos estão disponíveis no site www.ibraop.org.br”, informou.