A auditora Ana Emília Brasiliano Thomaz (TCE-ES), integrante do grupo de trabalho do Ibraop e da Rede Integrar que debate a temática Saneamento Básico, apresentou uma matriz de planejamento durante o Painel de Referência sobre uma fiscalização voltada para a análise dos planos municipais de saneamento básico, na manhã desta quinta-feira (30).

A apresentação – que contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), Instituto Trata Brasil (ITB), do GT do Ibraop, além de auditores de diversos Tribunais de Contas – foi realizada on-line e ao vivo, logo após o Curso de Procedimentos de Auditoria para Serviços de Saneamento, promovido nos dias 27, 28 e 29 de abril.

CONTEÚDO 

A fiscalização, coordenada pelo TCE-ES e que será realizada ainda este ano por diversos Tribunais de Contas, abordará três questões: 1) os municípios têm plano de saneamento com metas progressivas e alcançando todo o território? 2) Os municípios têm serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados por entidade reguladora que adota a Norma de Referência 8/2024 da ANA? 3) As Entidades Reguladoras Infranacionais (ERI) têm condições administrativas, técnicas e orçamentárias para realizar a regulação?”.

“São assuntos muito relevantes a serem abordados. Em todo o Brasil, mais de 40 milhões de pessoas vivem em cidades que não têm um plano de saneamento. Dos municípios que tem um plano, 70% aprovaram o plano antes do Marco de Saneamento e é muito importante que esses planos estejam alinhados à legislação atual, o Marco de Saneamento alterado em 2020”, comentou Ana Emília, que coordena o grupo de temático de saneamento básico da Rede Integrar, que é uma iniciativa colaborativa do Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Tribunal de Contas da União (TCU).

“Quando analisamos a regulação, a situação também não é animadora. Há uma quantidade muito grande de municípios que não regulam o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, acrescentou a auditora que coordena o Núcleo de Meio Ambiente, Saneamento e Mudanças Climáticas (Nasm), do TCE-ES.

DEBATES

Após a apresentação de Ana Emília, representantes de diversas instituições puderam fazer suas considerações sobre a matriz de planejamento e o trabalho que está sendo desenvolvido pelos Tribunais de Contas.

Superintendente de Regulação de Saneamento Básico da ANA, Silvano Silvério da Costa, destacou o esforço que tem sido feito para que se alcancem as metas de universalização de abastecimento de água, tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos, entre outras ações. “O desafio é grande, mas o papel dos Tribunais de Contas é fundamental. Entendo que esse movimento da Rede Integrar com todos os auditores seja uma das atividades mais estratégicas das quais a ANA participa”, comentou.

Logo depois, o coordenador de regulação da ANA João Geraldo Ferreira Neto fez um detalhamento operacional e normativo, mostrando como são feitos os cálculos das metas de universalização de água e esgoto, além dos indicadores de índice de abastecimento de água, cobertura de abastecimento de água, atendimento de esgotamento sanitário, cobertura de esgotamento sanitário.

A reunião também contou com a participação da diretora presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, do coordenador do Grupo Técnico de Saneamento do Ibraop, Dener Alves de Souza, Coordenador de Saneamento da Agência Reguladora do Ceará (Arce), Arlan Mesquita e da analista e regulação Marcela Facó, também da Arce.

“Essa é uma construção coletiva considerando a realidade de todos os Tribunais e são realidades muito diversas. Este é o primeiro Painel de Referência que estamos realizando, mas entendo que deva ser uma prática constante, porque é um debate muito rico e todas as contribuições são muito valiosas para nós”, concluiu Ana Emília.

Os próximos, passos antes de iniciar a fiscalização, é a revisão da matriz de planejamento por parte dos membros do GT de Saneamento Básico da Rede Integrar.

Além dos representantes já citados, a reunião contou com a Presidente do Ibraop, Adriana Portugal e representantes do TCU e dos Tribunais de Contas dos Estados do Paraná, Rio Grande do Norte, Amazonas, Rio Grande do Sul e outros.

RESUMO EM TÓPICOS

Fiscalização nacional: O TCE-ES coordena fiscalização nacional sobre planos municipais de saneamento, cuja matriz de planejamento foi apresentada em Painel de Referência com participação de diversas instituições.

Eixos avaliados: A auditoria vai analisar a existência de planos com metas progressivas, a regulação dos serviços conforme norma da ANA e a capacidade administrativa das entidades reguladoras.

Cenário preocupante: Foi destacado que milhões de brasileiros vivem em municípios sem plano de saneamento e que muitos planos existentes não estão alinhados ao Marco Legal atualizado.

Construção coletiva: O trabalho é desenvolvido de forma colaborativa pela Rede Integrar, com contribuições técnicas da ANA, Ibraop, Instituto Trata Brasil e outros órgãos, antes do início da fiscalização.

Fonte: ASCOM TCEES