O “Diagnóstico do Estado Atual da Transparência da Infraestrutura no Governo Federal” identificou uma fragmentação de informações entre diversos portais federais, como Transfere.gov, Obras.gov e SIOP, dificultando a obtenção de uma visão completa do ciclo de vida dos projetos de infraestrutura, desde o planejamento até a execução.

Esse estudo foi realizado no âmbito do 6º Plano de Ação Brasileiro da Parceria para Governo Aberto (OGP), sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU) e em colaboração com o Ibraop, a Transparência Internacional – Brasil, o GT Infra, os Institutos de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e Socioambiental (ISA), além da Infrastructure Transparency Initiative (CoST).

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Desafios e Recomendações

Embora normativas federais assegurem o direito de acesso à informação, a ausência de uma norma específica sobre a publicação de dados de projetos de infraestrutura compromete a uniformidade e a consistência na disponibilização dessas informações.

A dificuldade em rastrear precisamente como os recursos públicos são aplicados ocorre porque as informações referentes às diferentes etapas do ciclo de investimento em infraestrutura — como planejamento orçamentário, contratação e execução de obras — estão armazenadas em plataformas distintas, sem integração.

Por essa razão, das 14 recomendações feitas no documento, as duas primeiras sugerem “organizar e manter um registro centralizado, atualizado e público de todas as informações sobre investimentos federais em infraestrutura em um único portal público”, além de “garantir a centralidade do Obras.gov como canal único que operacionaliza o Cadastro Integrado de Projetos de Investimentos (CIPI)”.

De acordo com o relatório, essa abordagem facilitariam o acesso e evitariam inconsistências, abrangendo investimentos diretos relevantes a autarquias, fundações públicas e empresas públicas, assim como aqueles relativos a sociedades de economia mista, suas subsidiárias e empresas controladas, direta ou indiretamente, além dos realizados pelo setor privado, por meio de concessões e PPPs.

Outros Obstáculos Identificados

Falta de Acesso à Informação: Um dos principais obstáculos à transparência governamental no Brasil é a carência de acesso a informações detalhadas, além de uma cultura de sigilo que ainda persiste em algumas áreas.

Baixa Transparência em Projetos Prioritários: Estudos anteriores já apontavam para a escassa transparência dos projetos prioritários de infraestrutura no Brasil.

Necessidade de Padronização: O diagnóstico busca estabelecer diretrizes, bases de dados e categorias de informações padronizadas, aumentando a clareza sobre onde e como os recursos estão sendo aplicados.

Governo Aberto

A elaboração desse diagnóstico faz parte do Compromisso 1 do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, que prevê uma série de metas a serem implementadas até o final de 2027, visando o aprimoramento dos instrumentos de transparência e participação social nas políticas públicas de infraestrutura. O objetivo principal é:

•⁠ ⁠Identificar o nível atual de transparência nos projetos de infraestrutura federais.
•⁠ ⁠Levantar recomendações e boas práticas internacionais sobre o tema.
•⁠ ⁠Servir como base para a criação de propostas que aprimorem a transparência e o controle social nesse setor.

Ações em Andamento

A CGU, em parceria com outras entidades como a TI Brasil e CoST (Infrastructure Transparency), tem trabalhado na execução das ações previstas no plano. Isso inclui o desenvolvimento de formulários para o mapeamento de iniciativas de transparência e a discussão de propostas em reuniões de monitoramento.

Para mais informações, você pode acompanhar o progresso das ações no portal do Governo Aberto da CGU ou consultar os relatórios de auditoria no sistema e-Aud da CGU.