Para garantir que seus materiais técnicos continuem sendo referência nacional em auditoria de obras públicas e uma fonte confiável de consulta, orientação e em apoio à jurisprudência dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) contratou uma consultoria técnica especializada para revisar e adaptar esses documentos à legislação vigente — principalmente à Lei nº 14.133/2021 .

Após um levantamento detalhado, o Ibraop constatou que, dos 198 documentos disponíveis em seu site, pelo menos 154 precisam ser revisados, sendo 67 deles considerados prioritários. Esses materiais abrangem Orientações Técnicas (OT), Notas Técnicas (NT), Procedimentos de Auditoria Gerais e Específicos (como Obras de Edificações, Rodovias, Resíduos Sólidos, Saneamento e Impacto Socioambiental), além do Manual de Auditoria e outras publicações.

“Essa priorização técnica levou em conta a relevância para o controle externo atual, a aderência às novas regras das contratações públicas e a maturidade do conteúdo, que indicou a necessidade de intervenções mais ágeis”, explicou a presidente do Ibraop, Adriana Portugal. Ela também anunciou outras melhorias previstas para esses materiais técnicos.

Além de identificar pontos que demandam exclusão, inclusão ou atualização, especialmente em função de alterações legislativas posteriores às publicações originais, a estrutura desses documentos também será padronizada. “Vamos corrigir terminologias inconsistentes, referências normativas desatualizadas e facilitar a busca e localização desses arquivos em nosso site”, reforçou Adriana, destacando o compromisso do Ibraop em manter o elevado padrão de qualidade que consolidou sua reputação em jurisprudência das Cortes de Contas.

Um legado de 25 anos

A presidente do Ibraop reforçou que essa decisão, assim como o planejamento de todas as etapas subsequentes do trabalho, foi cuidadosamente estudada, debatida e estruturada, pois a produção técnica é um dos pilares da existência do instituto.

“O cenário atual, marcado por rápidas mudanças legislativas, doutrinárias e tecnológicas — como o uso crescente de inteligência artificial e redes sociais na produção e disseminação de conteúdos — reforça essa urgência”, afirmou Adriana. “O Ibraop foi criado em 2000. Estamos falando de um risco de desatualização de materiais técnicos, que representam 25 anos de trabalho.” 

Por isso, há aproximadamente um ano, a Diretoria Executiva do Ibraop criou uma comissão técnica, apresentou sua proposta ao Conselho Deliberativo e, por unanimidade, os membros recomendaram a elaboração de um Termo de Referência e a contratação de uma consultoria especializada para acelerar o processo de revisão.

Essa contratação, porém, não substitui, mas complementa, o modelo colaborativo e voluntário que sempre foi a marca do Ibraop. “As contribuições do consultor servirão como insumo técnico preliminar. Será responsabilidade da Diretoria avaliar a necessidade de formar grupos de trabalho específicos para análise detalhada das propostas”, explicou Adriana Portugal. 

Serão necessários pelo menos dois anos – 2026 e 2027 – para a execução do contrato de consultoria e a finalização da revisão em si pode levar mais tempo, uma vez que alguns materiais podem ser submetidos a grupos técnicos, com suas próprias dinâmicas de trabalho.

A consulta pública continuará sendo uma etapa obrigatória do processo, garantindo transparência, participação e legitimidade às atualizações.

Especialização técnica e histórico

A empresa PJ Engenharia – Avaliações e Capacitações foi contratada para inicialmente revisar e adequar 67 dos 154 materiais técnicos do Ibraop à legislação vigente, especialmente à Lei nº 14.133/2021, até o final de 2026. O trabalho será realizado em três etapas, sob rigorosa fiscalização técnica e financeira.

Justificada pela necessidade de agilidade, eficiência e economia, a contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, dado o alto nível técnico e o conhecimento aprofundado do consultor Pedro Jorge Rocha de Oliveira, cuja expertise é fundamental para esse projeto.

Pedro Jorge, que é Auditor Fiscal de Controle Externo aposentado do Tribunal de Contas de Santa Catarina, já ocupou os cargos de presidente e diretor técnico do Ibraop, atualmente integra seu Conselho Consultivo. Autor de livros como “Obras Públicas – Tirando suas Dúvidas” (Fórum, 2010) e da coleção “Obras Públicas – Esclarecendo suas Dúvidas, Lei nº 14.133/2021” (Life Editora, 2024), sua experiência e conhecimento são essenciais para garantir a atualização e a integridade dos materiais técnicos.