O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras (Ibraop) irá realizar o Workshop “Desafios da Lei nº 14.133/21 no Controle das Obras Públicas”, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, na sede do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), em Vitória. O evento é direcionado exclusivamente aos membros da sua Diretoria Executiva, que pretende traçar estratégias para a revisão do material técnico do Ibraop, diante das lacunas da Nova Lei de Licitações e Contratos no que se refere à auditoria de obras públicas.

De acordo com a presidente do Ibraop, Adriana Portugal, a Administração Pública passou a aplicar a Lei n° 14.133/2021 em suas contratações a partir de 30 de dezembro de 2023 e, com isso, se deparou com diversas lacunas interpretativas no tocante à licitação e contratação de obras públicas. “Essas lacunas devem ser enfrentadas e superadas pelo controle externo, visto que, até o momento, não há jurisprudência consolidada sobre muitos dos pontos controversos”, explicou.

O principal objetivo desse encontro da DIEX do Ibraop, ainda segundo ela, é contribuir diretamente para o aprimoramento técnico das auditorias em obras públicas, fortalecendo as atividades dos Tribunais de Contas e promovendo a melhoria da gestão pública”, informou. “Esperamos que os resultados desse trabalhos induzam práticas de auditoria mais eficientes, trazendo benefícios significativos à sociedade brasileira”, concluiu.

RESUMO

O que? Workshop “Desafios da Lei nº 14.133/21 no Controle das Obras Públicas”

Quando? Dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2024

Para quem? Diretoria Executiva do Ibraop

Onde? Na sede do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), em Vitória

Por quê? Para revisar o material técnico do Ibraop, com o objetivo de preencher as lacunas da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021) no que se refere à auditoria de obras públicas.