O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), por meio do grupo de trabalho responsável pela discussão e elaboração de material técnico sobre impactos socioambientais de obras de infraestrutura, revisou e já disponibilizou o PROC-IBR-SOCIOAMB 003/2024 para utilização dos Tribunais de Contas e demais interessados. O documento trata da avaliação da viabilidade técnica, econômica, social e ambiental de projetos de infraestrutura no Brasil.

O procedimento, como o nome indica, tem por objetivo orientar as equipes de auditoria na verificação da realização e completude dos estudos que avaliam a viabilidade técnica, econômica, social e ambiental de projetos de infraestrutura no Brasil, sendo estes importantes instrumentos de detalhamento e compreensão dos custos, benefícios, impactos e elementos essenciais dos empreendimentos.

Ainda de acordo com o documento, na busca por antecipar problemas de execução e implementação dos projetos e garantir sua qualidade, é relevante que as equipes de auditoria se debrucem sobre os aspectos da realização dos estudos de viabilidade dos projetos de infraestrutura. “Cabe à equipe de auditoria, ao utilizar este procedimento, avaliar a pertinência de cada um dos critérios a partir da materialidade, relevância e risco de acordo com o investimento em infraestrutura objeto da auditoria”, diz.

O PROC-IBR-SOCIOAMB 003/2024 possui oito páginas e, além dos objetivos e justificativas, detalha possíveis achados de auditoria, documentos para intrusão processual, normas técnicas relacionadas.

Confira AQUI o novo procedimento de auditoria do Ibraop e AQUI todos os demais procedimentos de impactos socioambientais!