A Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), por meio do Ato Diex nº 05/2023, nomeou os membros do grupo de trabalho responsável pela discussão e definição dos critérios para a implantação do Painel Nacional de Obras Públicas.
O Painel Nacional de Obras Públicas é um novo projeto de consolidação de dados estruturados e disponíveis nos diversos Tribunais de Contas do Brasil. A ferramenta irá disponibilizar informações centralizadas e atualizadas referentes a obras e serviços de engenharia no Brasil em um único painel de dados e será construída em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
De acordo com o documento, a criação desse GT considera diversos fatores, entre eles a necessidade de o sistema de controle brasileiro obter informações estruturadas de âmbito nacional de forma centralizada e atualizada acerca de obras públicas para possibilitar avaliações e definição de estratégias de atuação e as mudanças instituídas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), associada à necessidade de promover a divulgação de dados estabelecida pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
“Consolidar e centralizar informações sobre obras públicas no Brasil é uma antiga demanda – já tratada no Encontro Técnico do Ibraop, realizado em 2003; na Reunião Temática Especial, realizada em 2013; na antiga Resolução Atricon nº 04/2015, e agora na atual Resolução Atricon nº 05/2022 – que aprova diretrizes de controle externo para o planejamento e execução de obras e serviços de engenharia, prevendo um portal único de obras públicas na Diretriz nº 30”, reforçou Adriana Portugal, presidente do Ibraop e uma das integrantes desse grupo de trabalho.
A diretora de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, conselheira Soraia Thomaz Victor (TCE-CE), José Norberto de Barros Júnior (TCE-MT) e William Gomes Pereira Júnior (TCE-MT) foram designados pela Associação, por meio da Portaria nº 06/2023, a compor o grupo. Outros participantes ainda serão nomeados pelo IRB. Confira abaixo os membros nomeados pelo Ibraop:
I. Adriana Cuoco Portugal (TC-DF);
II. Anderson Uliana Rolim (TCE-ES);
III. Narda Consuelo Vitório Neiva Silva (TCE-MT) – Relatora 1;
IV. Guilherme Bride Fernandes (TCE-ES) – Coordenador/Relator 2;
V. Aristóteles Sampaio Costa (TCE-RR);
VI. Fernando Morini (TCM-SP);
VII. Pedro Jorge Rocha de Oliveira (TCE-SC); e
VIII. Émerson Augusto de Campos (TCE-MT).