No que consiste, qual o objetivo, quais são os instrumentos e como se realiza a prestação regionalizada do saneamento básico? Esses questionamentos abriram a palestra do doutor em Direito, Gustavo Kaercher Loureiro, ministrada no Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas | ENAOP 2022, nesta segunda-feira (24). O evento, que segue até o dia 26 de outubro, está sendo realizado no Plenário do TCDF, em Brasília.
A prestação regionalizada, segundo o pesquisador associado do Centro de Estudos em Regulação da Infraestrutura (CERI/FGV), “é um procedimento que consiste na organização da efetiva oferta de serviços de saneamento de forma técnica, econômica e, sobretudo, jurídica unificada no território de mais de um município”.
“Muito embora o Novo Marco do Saneamento Básico mencione vários objetivos, o mais específico e próprio da prestação regionalizada é proporcionar ganho de escala e, assim, favorecer a universalização dos serviços de saneamento”, disse.
Depois de apresentar os mecanismos da prestação regionalizada e algumas iniciativas estaduais e nacional, o palestrante trouxe questões polêmicas e encerrou sua apresentação fazendo novas provocações aos participantes do ENAOP 2022: “A prestação regionalizada não é um simples mecanismo de cooperação federativa e definitivamente não serve para prorrogar contratos de programa ou legitimar a atuação da companhia estadual a título novo”, concluiu.
Confira AQUI a íntegra da apresentação!
Gustavo Kaercher Loureiro é doutor em direito pela UFRGS e pesquisador associado do Centro de Estudos em Regulação da Infraestrutura (CERI/FGV). Foi professor da Faculdade de Direito da UnB e é autor de diversos livros e artigos nas áreas de Direito Administrativo, em especial setor elétrico e saneamento básico.
ENAOP 2022 – Realizado pelo Ibraop e TCDF, o ENAOP 2022 conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e do Sistema Confea/CREA, formado pelos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia.