A diretora Técnica do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Adriana Cuoco Portugal, ministrou, nesta quarta-feira (30), a aula “Principais irregularidades observadas pelos Tribunais de Contas em obras de infraestrutura” no curso online “Corrupção e Grandes Obras”. Direcionadas a jornalistas, ativistas, membros de organizações da sociedade civil e servidores públicos de órgãos de controle externo e interno, as aulas seguem até o dia 1 de abril.

Adriana iniciou sua apresentação listando as principais irregularidades encontradas em licitações e explicando que, a primeira delas – deficiências de planejamento – geralmente desencadeia outras irregularidades no decorrer da obra, entre elas a segunda e terceira mais recorrente – recursos  orçamentários insuficientes e restrição indevida à competitividade.

Não à toa, segundo ela, a primeira Orientação Técnica do Ibraop uniformiza entendimentos sobre Projeto Básico (OT – IBR 001/2006), e ao longo dos anos outras duas se tornaram necessárias: uma sobre Anteprojeto de Engenharia (OT – IBR 006/2016) e outra sobre Projeto Executivo (OT – IBR 008/2020). “Existe um acórdão do TCU de 2019 que afirma: 47% das obras do PAC [com um montante contratado de 26 bilhões de reais] foram paralisadas por problemas técnicos. Problemas esses correlacionados a falhas de projeto por meio de uma análise amostral”, exemplificou.

A aula seguiu tratando de contratos irregulares e de inúmeros exemplos de irregularidades em grandes obras. Entre elas, casos emblemáticos como o Estádio Nacional de Brasília – considerado o segundo mais caro do mundo por terem sido gastos R$ 1,5 bilhão, tendo um superfaturamento na ordem de R$ 400 milhões; o VLT de Salvador – orçado inicialmente por R$1,5 bilhão e alterado para R$5,2 bilhões; e as obras da Estação de Metrô da Gávea, no Rio de Janeiro – paralisadas em 2015 e que precisou ser inundada em 2017, um prejuízo de 3,7 milhões (22% do valor total da obra).

A diretora Técnica do Ibraop concluiu sua apresentação dizendo que as irregularidades podem viabilizar a corrupção e certamente causam ineficiências, mas a prevenção demanda ação conjunta. Demonstrou diversas ações preventivas já disponíveis à administração pública, às empresas construtoras, à sociedade e aos órgãos de controle. Em sua fala, reforçou a importância de informações confiáveis e úteis para a definição de estratégias de atuação, além, claro, da mudança de comportamento.

“O trabalho coordenado precisa ser aprimorado no âmbito do controle. Desde 2015, o Ibraop defende a criação de um sistema de acompanhamento de obras, unificado, amplo, contínuo, verificável e que permita a realização de auditorias, bem como de  uma análise global de como devemos atuar para prevenir a corrupção”, disse e frisou: “Precisamos criar estratégicas para tornar eficiente a aplicação de recursos  públicos em obras de infraestrutura no brasil. Precisamos falar a mesma língua, e essa não é uma tarefa fácil”.

O CURSO – Esse terceiro dia de aula foi iniciado com a apresentação do auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Manoel Moreira de Souza Neto, que ministrou a aula “Riscos de corrupção e fraude em licitações e contratos: a atribuição dos Tribunais de Contas na identificação e mitigação de gargalos”. Ele apresentou um detalhado levantamento de fiscalização de obras  feita pelo TCU, separando o conteúdo em antes e depois da Operação Lava-Jato, quando o modus operandi da corrupção em obras já era conhecida.

Manoel também defendeu a elaboração de projetos mais eficientes: “Um projeto ruim para uma empresa ou gestor que querem fraudar é o melhor dos mundos. Um projeto ruim justifica aditivos e até, inclusive, o abandono de uma obra”, disse.

O curso “Corrupção e Grandes Obras” foi organizado pela Transparência Internacional Brasil (TI-Brasil), pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) e pelo Ibraop, contando, ainda, com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Fundação Moore.