O quarto painel do XIX Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop) debateu os impactos causados pelo MeDiNa (Método de Dimensionamento Nacional de Pavimentos) e pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021) nas auditorias em obras rodoviárias. Ao todo, cinco apresentações foram moderadas pela diretora Técnica do Ibraop, a auditora de Controle Externo do TCDF, Adriana Portugal, na manhã desta quinta-feira (25).
O evento é virtual e gratuito, com transmissão ao vivo até o dia 26, pelo canal do YouTube do Ibraop – www.youtube.com.br/ibraoptv.
O diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Lucas Alberto Vissoto Júnior, abriu o debate falando dos “Desafios em Obras Rodoviárias”. O Brasil, segundo ele, possui 120 mil quilômetros de malha rodoviária federal, das quais mais de 62 mil são administradas pelo DNIT. Atualmente, o DNIT possui 135 contratos/convênios ativos, que totalizam 33,9 bilhões de reais em serviços contratados, com 15,1 bilhões de saldo. “O desafio é, em um momento de escassez de recursos e de contratos com carteira robusta, alcançar a meta de entregar obras paralisadas. Tivemos que ajustar o escopo de contratos, fazendo rescisões e ajustes contratuais e contratando remanescentes. Também priorizamos duplicações e implantação, excluindo serviços acessórios ao máximo”, explicou.
Auditorias em projetos MeDiNa foi o tema da apresentação do auditor Federal de Controle Externo do TCU, Lúcio Cardial Jacomini. Ele iniciou sua fala destacando duas importantes fiscalizações realizadas em 2012: de uma obra que apresentou defeitos estruturais em pavimentos recentemente construídos (foco em qualidade) e de um projeto com ausência de normatização para fundamentar o dimensionamento de pavimentos utilizando análise mecanística (foco em projetos). “Esses acórdãos foram encaminhados ao DNIT, determinando que uma normatização fosse elaborada para definir as situações em que cada método de dimensionamento de pavimentos deve ser empregado, detalhando os parâmetros a serem utilizados para essas análises. Isso fez com que a metodologia fosse revisitada pelo departamento e contribuísse para a elaboração do MeDiNa, como a gente atualmente o conhece”, informou Jacomini, que encerrou sua apresentação de um estudo de caso.
O engenheiro consultor internacional do NIRAS-IP CONSULT GmbH (Alemanha) para supervisão de obras rodoviárias, Elci Pessoa Junior, se apresentou na sequência. Ele falou dos reajustamentos e reequilíbrios econômico-financeiros na Nova Lei de Licitações e Contratos que, segundo ele, foi o ponto da legislação que mais impactou as obras rodoviárias. Explicou a diferença entre ambos, trazendo os respectivos artigos a da lei e exemplificando como isso ocorre na prática. Concluiu sua fala dando ênfase à variação de preço dada as imprevisibilidades dos contratos, que considera um novo desafio.
Aprovação de projetos em contratações integradas foi o tema abordado pelo auditor Federal de Controle Externo do TCU, Luiz Fernando Ururahy de Souza, em sua fala. “A contratação integrada surgiu como um regime de emprego limitado, dentro de uma lei de aplicação também limitada, e hoje é um regime expandido e absorvido pela Nova Lei de Licitações e Contratos. Ou seja, veio ganhando importância e utilização com o passar dos anos”, explicou inicialmente. Luiz Fernando falou de execução de obras e elaboração de projetos, com base nas diferentes leis, e trouxe instruções do DNIT e acórdãos do TCU como exemplos práticos.
A última palestra do painel apresentou o trabalho feito pelos auditores de controle externo do país que integram o Grupo Técnico do Ibraop, responsável pela elaboração de procedimentos de auditorias de obras rodoviárias. Claudeny Simone Santana (TCE-PI) e Danilo Almeida Cruz (TCE-MT) explicaram que o grupo, criado em 2013, é motivado pelo fato de que o Brasil possui 62% da infraestrutura de transporte tomada pelo modal rodoviário. “São 65 mil quilômetros de rodoviárias federais pavimentadas e 10 mil quilômetros, de não pavimentadas”. A expectativa é que os integrantes do grupo se reúnam em 2022 a cada 15 dias virtualmente ou, a cada dois meses, presencialmente, para revisar procedimentos antigos e elaborar novos.
Os procedimentos já elaborados – disponíveis AQUI – estão divididos em dois grupos: obras concluídas ou em andamento (16) e fase de licitação (16). Todos eles compostos por objetivos, justificativas, equipamentos ou instrumentos necessários, o próprio procedimento em si, possíveis achados de auditoria, documentos para instrução processual e, por fim, as normas técnicas relacionadas.
https://www.ibraop.org.br/procedimentos-para-obras-rodoviarias/
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