O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas lançou um livro virtual, que reúne 15 artigos técnicos assinados por auditores de Tribunais de Contas e peritos da Polícia Federal sobre os avanços e retrocessos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021). Os trabalhos, feitos para fomentar o debate sobre o tema para um webinar, foi lançado durante outro debate virtual realizado nesta terça-feira, dia 31 de agosto.
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O auditor aposentado do TCE-SC, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, assina três artigos técnicos desta publicação: “Considerações gerais sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, “Ausência do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e as contratações na NLLC” e “Impactos da NLLC na atuação dos Tribunais de Contas”. A auditora do TC-DF, Adriana Portugal, assina dois: “Idas e Vindas do Orçamento Sigiloso” e, em parceria com o auditor do TCE-ES, Guilherme Bride, “O PNCP para obras e serviços de engenharia já poderia estar pronto desde 2015”.
Os auditores federais do TCU, Rafael Di Bello, Rafael Martins Gomes e Victor Hugo Moreira Ribeiro, assinaram dois artigos: “Veto ao Parágrafo Único do art. 159 da Nova Lei de Licitações e Contratos: Impacto dos Acordos de Leniência sobre o Controle Externo das Obras Públicas” e “Potencial inconstitucionalidade material do art. 159 da nova lei de licitações e contratos e suas eventuais limitações ao cálculo de superfaturamento em obras públicas”. Assim como o auditor do TCM-SP, Fernando Celso Morini, que também assina dois trabalhos: “Ponderações para os Regimes de Execução da Nova Lei de Licitações” e “O desafio de definir e classificar Obra Comum e Obra Especial de Engenharia”.
Os peritos criminais da Polícia Federal, Alan Lopes, Alexandre Raupp, Rafael Magro, Regis Signor, assinaram os artigos “O superfaturamento está definido na Lei nº 14.133/2021, e agora?” e “Contribuição da Lei nº 14.133/2021 para a redução de obras públicas inacabadas”, este também assinado por Fernanda Marchiori.
Os auditores do TCE-RR, Aristóteles Sampaio Costa, do TCE-SC, Alysson Mattje, e do TCU, Rafael Martins Gomes, assinaram, respectivamente, os trabalhos “A adoção do BIM na nova Lei de Licitações”, “A nova Lei de Licitações e seus aspectos positivos na contratação de obras e serviços de engenharia” e “Obras Públicas e Programa de Integridade – Uma bela fachada em um prédio antigo?”.
O livro virtual termina com a brilhante análise do conselheiro substituto do TCE-PE, Marcos Nóbrega, no trabalho intitulado “Preço, alterações dos contratos e pagamentos”, assinado com o advogado e doutorando da UFPE, Pedro Dias de Oliveira Netto.
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