O presidente, Anderson Uliana Rolim; a diretora Técnica, Adriana Portugal; e o diretor de Comunicação do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Guilherme Bride Fernandes, se reuniram, por videoconferência, na manhã desta sexta-feira (23), com o diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Wallace Pereira da Silva.
O objetivo a reunião foi discutir os rumos do Sistema Nacional de Controle de Obras Públicas frente à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – a recém-sancionada Lei nº 14.133/2021. A sanção da nova lei demandará alterações no projeto, que é anterior à sua redação. Durante a reunião, portanto, foram discutidas alternativas para a atualização do sistema.
“Esse projeto desenvolvido pelo Ibraop poderá ajudar a suprir a necessidade de divulgação dos dados de obras públicas no Portal Nacional de Contratações Públicas”, observou o presidente do Ibraop.
O SISTEMA – Com o objetivo de otimizar o controle externo, melhorar a gestão pública e ainda estimular o controle social, o Sistema Nacional de Controle de Obras Públicas possui dois importantes aspectos. O primeiro deles é que deverá reunir informações declaratórias de obras e serviços de engenharia dos órgãos de todas as esferas da administração pública [municipal, estadual e federal], de maneira uniformizada pelos Tribunais de Contas. Esses dados irão facilitar o controle e, assim, coibir irregularidades em obras públicas. Clique AQUI para saber mais!
O segundo aspecto é a utilização de coordenadas geo-referenciadas para a criação de um registro nacional único – uma espécie de número de identificação individual – para cada obra pública iniciada no Brasil. Os gestores poderão organizar documentos e dados, uniformizando procedimentos e gerando um arquivo permanente de informações. Os auditores vão fiscalizar com mais qualidade e tempestividade. E a população irá acompanhar efetivamente os investimentos feitos com o dinheiro público e auxiliar os órgãos de controle na fiscalização. Saiba mais sobre o registro único AQUI!