O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) abriu, nesta sexta-feira (20), a Orientação Técnica OT – IBR 008/2020, sobre Projeto Executivo, para consulta pública. Propostas de melhorias e correção sobre o seu conteúdo devem ser enviadas para o email ibraop@ibraop.org.br até o dia 21 de dezembro de 2020.

Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto ao conceito e amplitude do projeto executivo quando de sua utilização na contratação e execução de obras públicas. Seu conteúdo indica os requisitos mínimos aplicáveis à essas ações. Aliada à participação de técnicos de diversos Tribunais de Contas do Brasil em sua elaboração, a presente disponibilização em consulta pública do material produzido garante a sua legitimidade.

De acordo com o Diretor Técnico, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, que coordenou e relatou a elaboração da orientação técnica, ”o Ibraop pretende preencher uma lacuna no entendimento e na real dimensão que deve ter o Projeto Executivo nas obras públicas”. O presidente do Ibraop também compôs grupo de autores da nova norma: ”Mais uma vez o Instituto oferece ao meio técnico um importante instrumento de apoio às atividades que envolvem a contratação e a execução de obras públicas”.

Com 11 páginas, contendo objetivo, referências, siglas e definições, bem como o que é Projeto Executivo e os elementos técnicos para cada tipo de obra, a OT – IBR 008/2020 foi elaborada com base em debates de âmbito nacional, por técnicos envolvidos diretamente com a auditoria nessa área, em consonância com a legislação e normas pertinentes. Confira abaixo a lista dos autores:

• Pedro Jorge Rocha de Oliveira – Relator (TCE-SC)

• Anderson Uliana Rolim (TCE-ES)

• André Luiz Mendes (TCU)

• Bartolomeu Barros Lordelo Jr (TCM-BA)

• Bruno Luis Malaquias e Silva (TCE-GO)

• Elci Pessoa Júnior (TCE-PE)

• Guilherme Bride Fernandes (TCE-ES)

• Pedro Paulo Piovesan de Farias (TCE-PR)