Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas

Categoria: Notícias

A intenção dessa Resolução da Atricon, em consulta pública, é demonstrar a necessidade de parâmetros nacionais uniformes e suficientes para a implementação, pelos Tribunais de Contas, de áreas técnicas especializadas no controle externo de obras públicas, pois, apesar da relevância da atividade, diversos Tribunais de Contas não possuem área especializada. Essa resolução tem o propósito

O Senador Álvaro Dias, relator do PLS 56/2012, na Comissão de Constituição e Justiça, do Senado Federal, encaminhou, parecer favorável à aprovação do projeto. Para Álvaro Dias, “o projeto merece louvor. Como bem aponta o autor do PLS [Senador Pedro Taques] na respectiva justificação, as contratações de obras e serviços de engenharia representam parcela significativa

A acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será fiscalizada de forma permanente nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A ação foi reforçada com a aprovação, na sessão plenária do dia 15 abril, de resolução que dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão de Inclusão e Acessibilidade

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