A presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Publicas (Ibraop), a auditora de controle externo Adriana Portugal (TCDF), prestigiou a abertura solene e foi uma das debatedoras convidadas do Fórum Nacional “Mutações no Direito Público e Impactos na Atuação do Controle Externo” nesta segunda e terça-feira, dia 13 e 14 de outubro, no Rio de Janeiro.
O fórum reuniu grandes nomes do Direito Administrativo, autoridades e servidores dos Tribunais de Contas de todo o país para discutir os desafios e as novas perspectivas da governança pública diante das recentes mudanças legislativas e institucionais.
Adriana foi debatedora do painel “Contratações Públicas”, que trouxe uma reflexão sobre os avanços e desafios na implementação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) na tarde do dia 14. O procurador do Município do Rio de Janeiro, Rafael Oliveira, apontou que a norma representa um marco de modernização, mas ainda exige mudança de cultura nas administrações públicas. O painel foi moderado pela procuradora de contas do Ministério Público junto ao TCE-RJ, Aline Assuf.
Na oportunidade, a presidente do Ibraop agradeceu o convite, que confessou ter aceitado com estranheza ao analisar o currículo dos demais debatedores. “Mas ontem, ao perceber que ‘orçamento de obras públicas’ é o primeiro tópico do livro ‘Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Inovações Jurisprudenciais e Aprimoramento da Gestão Pública’, lançado nesse evento, ficou claro o porquê do Ibraop estar aqui”, disse.
Ela então explicou que o papel do Instituto é justamente estudar a norma para fazer a ligação entre a lei e o conhecimento técnico de engenharia: “Em termos de mutações, percebo o que temos trabalhado nessa área e o que precisamos continuar trabalhando e evoluindo”, concluiu Adriana.
PROGRAMAÇÃO – A palestra magna “Fluxos e Rupturas: Construção Jurisprudencial e Desafios do Controle Externo Contemporâneo”, proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Antonio de Oliveira Francisco, abriu os debates após a abertura solene.
O dia 13 foi marcado pela entrega de diversas homenagens e honrarias feitas pelos anfitriões, o presidente do TCE-RJ, conselheiro Márcio Pacheco, e pela presidente da Audicon, conselheira substituta Milene Dias da Cunha (TCE-PA). Já no dia 14, o evento trouxe debates sobre orçamento público, reforma tributária e contratações públicas.
Realizado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por meio da sua Escola de Contas e Gestão, o evento contou com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).