Responsável pela direção da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), que atua no mercado há mais de dez anos, Marxiley Lima Azevedo apresentou no XXI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop) sua perspectiva sobre os desafios e avanços da regulação da Convale no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos.

O Convale reúne 13 municípios do Triângulo Mineiro e beneficia mais de 443 mil habitantes, com Uberaba como principal polo. Esse contrato promove soluções integradas para coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos.

Segundo Marxiley Azevedo, “a regulação eficiente dos consórcios permite avançar de maneira estratégica na busca por sistemas sustentáveis de destinação dos resíduos, tornando possível o equilíbrio entre interesse público, operadores do serviço e a sociedade.”

O diretor-geral destacou que o modelo adotado pelo CONVALE utiliza tarifas vinculadas ao consumo de água e à produção de resíduos, o que resulta em uma cobrança mais justa e alinhada à realidade de cada município.

Dados apresentados no painel indicaram que a atuação da Arisb-MG vai além da fiscalização: envolve desde a análise técnica dos contratos até o acompanhamento do desempenho dos serviços e a mediação entre os envolvidos. Entre os desafios enfrentados, Marxiley pontuou a necessidade de fortalecer os corpos técnicos dos consórcios e de aprimorar os processos de cobrança.

Entre as estratégias, defendeu a previsão de recursos tarifários para garantir a sustentabilidade dos projetos, o fortalecimento da capacidade técnica local e maior transparência na gestão dos recursos.

“Não é fácil você alterar um contrato, então estamos trabalhando para regularizar o cofaturamento das agências, para que a cobrança e recebimento seja feito de acordo com cada parte.”

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A experiência compartilhada por Marxiley reforça a importância da regulação intermunicipal para a melhoria dos serviços públicos e o desenvolvimento sustentável nas regiões atendidas pelo consórcio.

XXI SINAOP 


O XXI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (SINAOP) está sendo realizado de 18 a 22 de agosto, no auditório do TCE-AM, em Manaus. O evento tem “Infraestrutura para um Brasil Sustentável e Integrado” como tema central e reúne, a cada dois anos, centenas de auditores de controle externo, servidores e dirigentes dos Tribunais de Contas e diversos órgãos de controle, além de profissionais dos setores público e privado que exerçam fiscalização, gestão ou execução de obras públicas dos Governos Federal, Estadual ou Municipal.

O evento foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC); e o com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Texto: Adríssia Pinheiro (TCE-AM)