A experiência do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) na fiscalização de contratos de concessão e parcerias público-privadas foi tema do painel apresentado pelo auditor de controle externo Felipe Monteiro de Carvalho, na manhã desta terça-feira (19), no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A atividade integrou o segundo dia de programação do XXI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop).
Engenheiro civil pela UFPE e auditor desde 2005, Felipe Carvalho atua desde 2015 no controle de concessões e PPPs e, em sua exposição, compartilhou os resultados das auditorias realizadas no contrato de esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife, maior concessão de saneamento do país à época de sua assinatura, em 2013, com valor estimado em R$ 5,2 bilhões e prazo de 35 anos.
O auditor explicou que se trata de uma concessão administrativa, em que o usuário paga a tarifa à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que repassa contraprestação mensal à concessionária privada. O contrato, firmado com a Odebrecht Ambiental, hoje incorporada à BRK Ambiental, previa a universalização do serviço em 12 anos, mas após termos aditivos o prazo foi ampliado para 24 anos, estendendo-se até 2037, além, portanto, do limite definido no novo marco legal do saneamento, que será em 2033.
Segundo Carvalho, as auditorias realizadas pelo TCE-PE desde 2015 identificaram avanços, mas também graves problemas, como atrasos nos cronogramas de obras de recuperação e implantação de sistemas, não recebimento de unidades operacionais pela concessionária, lançamento de efluentes sem tratamento adequado e deficiências na fiscalização por parte do poder concedente. Imagens mostradas durante a apresentação revelaram tanques e decantadores inoperantes, lagoas de estabilização abandonadas e serviços de pavimentação de baixa qualidade.
A equipe técnica produziu oito relatórios de auditoria e cinco notas técnicas, além de vistorias em cerca de 80 obras. Os levantamentos apontaram ainda avaliação incorreta de indicadores de desempenho e a postergação indevida de investimentos pela concessionária, gerando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em seu favor. Esse diagnóstico levou à abertura de processo de auditoria especial em 2016 e à celebração de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), que buscou corrigir irregularidades e restabelecer a equação contratual.
Ao final, Carvalho destacou que experiências como essa são fundamentais para aprimorar futuras concessões. “Essas auditorias não têm o objetivo apenas de apontar falhas, mas de garantir que elas sejam corrigidas e que os serviços de saneamento sejam prestados de forma adequada. O controle contribui diretamente para o desenvolvimento sustentável, com impactos ambientais, sociais e econômicos”, afirmou.
Texto: Pedro Sousa (TCE/AM)