Os membros do grupo de trabalho do Ibraop, responsável pela temática Saneamento Básico, se reuniram virtualmente com a coordenação de Regulação de Água e Esgoto da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), na última segunda-feira, dia 12 de maio.

O encontro, que contou com a participação de auditores de controle externo dos Tribunais de Contas do Brasil, foi realizado para esclarecer dúvidas sobre os indicadores de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme previsto no novo Marco Legal do Saneamento.

Cerca de 30 pessoas assistiram a apresentação feita pelo coordenador de Regulação de Água e Esgoto da ANA, João Geraldo Ferreira Neto, que explicou os principais pontos da Norma de Referência (NR) nº 8/2024. Esta norma expedida pela ANA trata das metas progressivas de universalização, dos indicadores de acesso e do sistema de avaliação.

“Ele destacou a importância dos conceitos definidos pela norma, bem como as diferenças entre os índices de atendimento e de cobertura previsto na NR nº 8/2024”, disse o coordenador do GT de Saneamento, Dener Souza (TCE-TO), que mediou a reunião ao lado da presidente do Ibraop, Adriana Portugal (TCDF).

O papel das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) e dos Titulares e dos Prestadores de Serviço para alcançar as metas do Marco Legal também foram discutidos, além das orientações sobre a divisão de responsabilidades dos atores envolvidos para  ligações às redes públicas de água e esgoto por meio do fluxograma genérico disponível no Manual Orientativo da NR nº 8/2024. 

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A reunião foi encerrada com um debate sobre qual deve ser a referência de indicador: do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) ou o estabelecido ANA pela NR nº 8/2024? As diferenças entre os critérios utilizados por cada fonte foram destacadas pelos participantes.