O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) abriu para consulta pública o PROC-IBR-SOCIOAMB-004/2025 – que traz as diretrizes para a auditoria do licenciamento ambiental de obras de infraestrutura. Contribuições de melhorias, correções ou inclusões devem ser enviadas para o e-mail ibraop@ibraop.org.br até o dia 10 de maio de 2025.

Elaborado pelo grupo de trabalho responsável em estudar os impactos socioambientais de obras de infraestrutura, o procedimento tem como objetivo orientar as equipes de auditoria dos Tribunais de Contas quando da verificação das normas e procedimentos adotados para o licenciamento ambiental, especialmente sua abrangência e adequação.

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De acordo com o coordenador do grupo, o auditor de controle externo Aristóteles Sampaio Costa (TCE-RR), esse procedimento também busca verificar se as condicionantes socioambientais e exigências técnicas estabelecidas estão de acordo com o regramento da instituição licenciadora e se são compatíveis com a respectiva fase de realização da obra de infraestrutura. “O PROC-IBR-SOCIOAMB-004/2025  ainda pode orientar uma eventual auditoria operacional nos órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento ambiental”, explicou.

Esse procedimento é complementar aos procedimentos sobre licenciamento ambiental já publicados pelo Ibraop, tais como o PROC-IBR-GER 013/2016, sobre “Análise do Licenciamento Ambiental: Atividades Sujeitas ao Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA” e o PROC-IBR-GER 014/2016, sobre “Análise do Licenciamento Ambiental: Atividades Sujeitas ao Licenciamento Ambiental e os Tipos e Finalidades das Licenças Ambientais”.

O GT de Impactos Socioambientais do Ibraop é fruto de uma parceria iniciada com a Transparência Internacional – Brasil e conta, ainda, com a colaboração de representantes de Tribunais de Contas (TCDF, TCE-PB e TCU) e de organizações da sociedade civil, como o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), o  Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Energia e Meio Ambiente. 

O próximo e último procedimento a ser elaborado pelo grupo será o PROC-IBR-SOCIOAMB 005/2025, que trata dos resultados “ex-post”, referente à implementação, operação e monitoramento do empreendimento, bem como do cumprimento das condicionantes socioambientais e das atividades de manutenção .

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