O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) foi certificado por sua contribuição com a elaboração dos compromissos relacionados ao tema “Transparência e Participação Social em Grandes Obras de Infraestrutura” do 6º Plano de Ação Nacional da Parceria de Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).
O honraria foi entregue à presidente do Ibraop, Adriana Portugal, e também aos representantes das outras 14 instituições que compõem o grupo de trabalho, durante a realização do evento “América Aberta: Conexão sem Fronteiras”, realizado de 3 a 6 de dezembro, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasilia (DF).
Dentre as instituições agraciadas estão organizações civis — como o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto Socioambiental (ISA), GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), a Transparência Internacional-Brasil e a Iniciativa de Transparência de Infraestruturas (coST – Infrastructure Transparency Initiative) — e do Governo Federal — como a Controladoria Geral da União (CGU) e os Ministérios do Planejamento e Orçamento, das Minas e Energia, do Meio Ambiente, dos Transportes e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — que possuem projetos em comum com o Ibraop já há algum tempo.
“Nossas instituições foram mencionadas como organizações atuantes da sociedade civil”, disse Adriana. ”É importante ter esse reconhecimento internacional, da nossa participação e da nossa contribuição, para que esse compromisso tenha sucesso em um futuro próximo”, completou a analista da Transparência Internacional – Brasil, Amanda Lima, que estava acompanhada dos colegas Renato Morgado e Bruno Brandão.
Também estavam presentes Manuel Gonzalez Caballero (Panamá) e Evelyn Hernandez (Honduras), da CoST; Carla de Paiva Bezerra, da Secretaria-Geral do Portal gov.br; Marcelo Vidal e a Raquel Pereira, da CGU (FOTO).
AMÉRICA ABERTA – Inédito no Brasil, o América Aberta é o maior encontro de dados abertos da América Latina e do Caribe. O evento reuniu especialistas, profissionais de pesquisa, além de líderes do governo e da sociedade civil, para discutir e promover o uso de dados abertos, transparência, acesso à informação, governo aberto e outros temas relevantes para a região.
Ele foi organizado sob a coordenação de uma comissão formada pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Open Knowledge Brasil (OKBR), pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e pelo Colaboratório de Desenvolvimento e Participação da Universidade de São Paulo (COLAB/USP), entre outras organizações, e patrocinado pela Jusbrasil, ApexBrasil, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Instituto Serzedello Corrêa.
A OGP – Trata-se de uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas de governo aberto. Um governo aberto, para a OGP, é aquele que coloca o cidadão como prioridade e adota medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento à participação cidadã, responsabilidade na gestão dos recursos públicos, integridade nos setores público e privado, entre outros objetivos.
Para fazer parte da OGP, os países participantes endossam uma Declaração de Princípios e apresentam planos de ação, comprometendo-se a adotar medidas e ações concretas de governo aberto. Atualmente integram a Parceria cerca de 75 países e mais de 104 unidades subnacionais, representando mais de dois bilhões de pessoas e centenas de organizações da sociedade civil.
Essa nova forma de interação político-administrativa melhora a relação entre pessoas e governos e traz benefícios de longo prazo para fortalecer as democracias e o crescimento inclusivo. O 6º Plano de Ação brasileiro foi elaborado entre junho e outubro de 2023 e a implementação dos compromissos será realizada entre janeiro de 2024 e dezembro de 2027.