O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras (Ibraop) irá revisar os seus materiais técnicos, publicados e vigentes, para adequá-los às determinações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21), especificamente no que se refere à auditoria de obras públicas.
A decisão foi tomada pela Diretoria Executiva do Ibraop durante a realização do Workshop “Desafios da Lei nº 14.133/21 no Controle das Obras Públicas”, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, na sede do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), em Vitória.
A estrutura dessa revisão ainda está sendo avaliada, mas a intenção é que ela aconteça da forma mais rápida possível e com a devida consistência técnica, típica dos trabalhos do Ibraop. “Precisamos esclarecer os pontos controversos na Nova Lei e preencher algumas lacunas interpretativas no tocante à licitação e contratação de obras públicas, até que haja jurisprudência consolidada para cada uma delas”, explicou a presidente do Ibraop, Adriana Portugal.
A revisão dos materiais será iniciada por ordem de prioridades, começando pelas orientações técnicas, passando pelos procedimentos de auditoria e, por fim, pelo Manual Geral de Auditoria de Obras Públicas.
Na oportunidade da reunião dos membros, a Diretora Executiva do Ibraop deliberou sobre outros assuntos igualmente urgentes, tais como a definição dos temas dos painéis do Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas, o XXI SINAOP; a revisão dos prazos para a produção final do “Livro de Causos do Ibraop”, em comemoração aos seus 25 anos; e a análise e aprovação do Manual de Marca do Ibraop, por exemplo.
Além da presidente, estavam presentes o diretor Administrativo, Bartolomeu Barros Lordelo Jr (TCM-BA); o diretor Administrativo Adjunto, Rafael Di Bello (TCU); o diretor Financeiro, Alysson Mattje (TCE-SC), o diretor Financeiro Adjunto, Aristóteles Sampaio Costa (TCE-RR); o diretor Técnico, Guilherme Bride Fernandes (TCE-ES); o diretor de Eventos, Fernando Morini (TCM-SP) e a assessora de Comunicação do Ibraop, Janayna Cajueiro. A diretora de Comunicação, Narda Consuelo Vitório Neiva Silva (TCE-MT) e o diretor de Relações Institucionais, Pedro Paulo Piovesan de Farias (TCE-PR), participaram virtualmente do encontro.