Os procedimentos de auditoria de obras públicas, bem como as orientações e notas técnicas editadas pelo Ibraop são comumente utilizadas pela maioria dos auditores de controle externo que atuam nas equipes de engenharia dos Tribunais de Contas do Brasil. Esse foi o resultado de uma pesquisa realizada durante ENAOP 2024, com o objetivo de elaborar um mapeamento de utilização desses materiais técnicos junto aos participantes do evento.
A maioria dos entrevistados respondeu que vários procedimentos de auditoria do Ibraop são utilizados pela unidade responsável em auditar obras públicas em suas instituições, como os Tribunais de Contas do Distrito Federal (TCDF) e dos Estados de Mato Grosso (TCE-MT), Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Minas Gerais (TCE-MG), São Paulo (TCE-SP), Espírito Santo (TCE-ES) e Pará (TCE-PA).
Os representantes dos Tribunais de Contas dos Estados de Tocantins (TCE-TO) e Paraná (TCE-PR) disseram utilizar os procedimentos de obras rodoviárias com mais frequência. Os procedimentos de auditoria de edificações e os de resíduos sólidos urbanos também foram destacados pelos representantes do TCE-SP, TCE-MS e do TCM-PA. Um representante do TCDF foi o único a afirmar já ter utilizado os procedimentos de impactos socioambientais em suas auditorias.
Três das nove orientações técnicas do Ibraop se destacaram como as mais utilizadas pelo Sistema de Controle Externo do Brasil: a OT– BR 001/2006, sobre Projeto Básico; a OT–IBR 005/2012, sobre apuração de sobrepreço e superfaturamento em obras públicas; e a OT–IBR 006/2016, sobre anteprojeto de engenharia.
Dentre as oito notas técnicas do Ibraop, as mais utilizadas pelos entrevistados são a NT nº 01/2020, que enumera medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto de coronavírus; a NT nº 01/2021, que traz entendimentos sobre obra comum e obra especial de engenharia previstos na Lei nº 14.133/2021; e a NT nº 01/2024, que trata de Sistema de Registro de Preços (SRP) em contratações de obras e serviços de engenharia.
A pesquisa foi aplicada entre os dias 12 de junho e 8 de agosto, e foi respondida por auditores de controle externo de 18 dos 33 Tribunais de Contas do Brasil: TCU, TCDF, TCE-ES, TCE-TO, TCE-MT, TCE-CE, TCE-AM, TCE-MS, TCE-PR, TCE-MA, TCE-MG, TCM-PA, TCE-PI, TCE-RJ, TCE-RR, TCE-PA, TCE-SP e TCE-RN.