O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) é um dos parceiros da primeira edição do Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas – o evento será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Agência Nacional de Águas (ANA), nos dias 25, 26 e 27 de setembro, em Vitória.
O evento nasceu da iniciativa do Grupo Temático de Saneamento da Rede Integrar e, além do Ibraop, conta com a parceria de outras instituições que, ao longo dos últimos anos, tem trabalhado para uma melhor a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização da política de saneamento, como o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).
Voltado para membros e servidores do controle externo e do Ministério Público, os debates serão realizados em torno do tema “Saneamento Básico na perspectiva da Gestão Hídrica”. Membros, gestores e servidores do executivo e do legislativo municipais e estaduais, bem como profissionais das agências reguladoras infranacionais ou pesquisadores, também terão a oportunidade de participar do encontro.
“Após 4 anos da alteração do Marco de Saneamento e das muitas discussões sobre as principais modificações e impactos na prestação e regulação dos serviços de saneamento, identificamos a necessidade de aprofundar as discussões sobre os desafios dessa universalização e da melhoria da eficiência desses serviços. O Congresso será realizado a partir de um olhar sistêmico da bacia hidrográfica, voltado para a atuação dos Tribunais de Contas no papel de condutor das políticas públicas”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Controle Externo de Fiscalização de Meio Ambiente do TCE-ES e membro do GT de Saneamento Básico do Ibraop, Ana Emília Thomaz.
CAPACITAÇÃO – O Congresso tem por objetivo discutir a importância de uma visão estruturada da bacia hidrográfica como espaço de planejamento e gestão regional e local, em busca da universalização e da melhoria de eficiência dos serviços de saneamento básico, em conformidade com o Marco Legal do Saneamento.
Estão previstos doze painéis de discussões a serem realizados ao longo dos três dias de programação do encontro, guiados por seis eixos temáticos: Eixo 1: A bacia hidrográfica como espaço de planejamento e integração entre a gestão de recursos hídricos e o saneamento; Eixo 2: Mudanças climáticas e os desafios à sustentabilidade urbana e gestão do saneamento; Eixo 3: A importância da gestão hídrica e eficiência do sistema de abastecimento de água no contexto de crises hídricas; Eixo 4: Fiscalização e controle na política de saneamento; Eixo 5: Manejo sustentável de águas pluviais; e Eixo 6: Proteção dos recursos hídricos e os desafios à reciclagem, logística reversa e eliminação da disposição final inadequada dos resíduos sólidos.
Assim, as palestras irão abordar temas como a cooperação dos gestores em relação ao saneamento; os impactos das mudanças climáticas na gestão dos recursos hídricos; orientações e procedimentos para fiscalização da Política de Saneamento Básico; desafios para a eliminação dos lixões e recuperação das áreas degradadas; a atuação dos tribunais de contas no controle externo da política pública de saneamento básico e muito mais.
O evento também conta com o apoio do Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade; da Rede Integrar do IRB; da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom); da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos (Audicon); da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON); do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC); e dos Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e de Rio de Janeiro (TCE-RJ).
PROGRAMAÇÃO ___________
25/09
Eixo temático 1: A bacia hidrográfica como espaço de planejamento e integração entre a gestão de recursos hídricos e o saneamento.
Painel 1 – O papel da integração entre os instrumentos de planejamento e de gestão existentes na bacia hidrográfica para o alcance da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico.
Painel 2 – Cooperação Federativa e a integração da Gestão Estadual de recursos hídricos com a gestão municipal do saneamento
Eixo temático 2: Mudanças climáticas e os desafios à sustentabilidade urbana e gestão do saneamento.
Painel 3 – Impactos das mudanças climáticas na gestão dos recursos hídricos e no saneamento básico
Painel 4 – Capacidade de mitigação e adaptação das cidades diante da realidade das mudanças climáticas.
26/09
Eixo temático 3: A importância da gestão hídrica e eficiência do sistema de abastecimento de água no contexto de crises hídricas
Painel 5: Os Impactos e as Influências dos Instrumentos de Gestão do Recursos Hídricos na prestação dos serviços de água e esgoto no contexto de crises hídricas.
Painel 6: Eficiência do sistema de abastecimento de água como alternativa ao enfrentamento à crise hídrica e fonte de recursos para a ampliação do sistema
Eixo temático 4: Fiscalização e controle na política de saneamento
Painel 7: Orientações e Procedimentos para fiscalização da Política de Saneamento Básico
Painel 8: A atuação dos tribunais de contas no controle externo da política pública de saneamento básico
27/09
Eixo temático 5: Manejo sustentável de águas pluviais
Painel 9: O papel fundamental do manejo de águas pluviais para a sustentabilidade das bacias hidrográficas.
Painel 10: Os instrumentos de manejo de águas pluviais na construção de cidades resilientes
Eixo temático 6: Proteção dos recursos hídricos e os desafios à reciclagem, logística reversa e eliminação da disposição final inadequada dos resíduos sólidos
Painel 11: Gestão adequada de resíduos sólidos e os impactos nos recursos hídricos
Painel 12: Desafios para a eliminação dos lixões e recuperação das áreas degradadas.
Fonte: Secretaria de Comunicação do TCE-ES
