A presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Adriana Portugal, participou do 1º Encontro Nacional de Controle Externo em Mobilidade Urbana (EnceMob), nesta segunda-feira (29). O evento, que reuniu especialistas, gestores públicos, acadêmicos e representantes da sociedade civil, foi realizado pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
O evento seguiu até o dia 1º de agosto e, segundo Adriana, ter representado o Ibraop no EnceMob foi uma excelente oportunidade de acompanhar importantes debates. “Diversos assuntos afins a mobilidade urbana foram abordados, tais como eletrificação das frotas de ônibus, tarifa zero no transporte público e a atuação das Cortes de Contas na fiscalização dos serviços de transporte coletivo no país, por exemplo”, observou.
ABERTURA – Na abertura do encontro, o regente da Escon do TCDF, conselheiro Renato Rainha, ressaltou a importância do evento inédito no TCDF. “Teremos aqui os maiores especialistas no Brasil debatendo sobre mobilidade urbana. Este será um evento de troca de experiências entre pessoas que planejam e pessoas que executam projetos de mobilidade. É uma grande oportunidade de buscar soluções para os problemas do setor e para a melhoria das políticas públicas sobre o tema”, enfatizou.
Para o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, a busca por soluções para a mobilidade urbana é urgente. “Esse tema da mobilidade tem uma dimensão muito maior do que apenas construir túneis e viadutos, está ligado à sustentabilidade, a um transporte coletivo que impacte menos o meio ambiente; à inclusão; à qualidade de vida…”, ressaltou.
Na mesma linha, o presidente da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva, também defendeu a importância do debate sobre mobilidade urbana, especialmente pelo Controle Externo. “Este é um tema de suma importância para os Tribunais de Contas, pois é um tema que afeta a dignidade humana, a qualidade de vida. Avaliar e fiscalizar a execução das políticas públicas é um compromisso do controle externo e suas organizações. Por meio de estudos sobre mobilidade urbana, a Atricon emitiu uma nota recomendatória orientando os tribunais e os gestores em como proceder para garantir a efetividade dessa política pública, porque entendemos que este é um tema de grande relevância para a população”, defendeu.
Na palestra de abertura, a corregedora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e vice-presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB, Conselheira Cristiana Moraes, abordou a atuação dos Tribunais de Contas no controle externo do transporte coletivo e ressaltou as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações. Fez, por fim, um breve panorama dos dados sobre mobilidade urbana coletados pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
Segundo ela, mais de 46% municípios de São Paulo não elaboraram seu Plano de Mobilidade Urbana no prazo. “As prefeituras têm que ter um olhar diferenciado, de mais atenção para questões sobre mobilidade urbana porque ela afeta diretamente a vida das pessoas, em especial as mais carentes, que são também as que mais dependem desse tipo de transporte”, alertou.
Fonte: Ibraop com Ascon TCDF (leia mais AQUI)
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