Hércules Lima de Medeiros, presidente do Crea-PI para o triênio 2024-2026, representou o presidente do Confea durante a realização do ENAOP 2024. Ele falou sobre o processo de cancelamento do registro profissional durante o quinto painel, moderado pelo diretor de Eventos do Ibraop, Fernando Morini (TCM-SP).
“Falar de engenharia pra engenheiro é redundante. Optei em abordar esse assunto para informar que o conselho precisa intervir quando um profissional passa a ter condutas erradas, mas o objetivo não é punir, é educar”, disse Hércules ao iniciar sua fala.
Ele citou o Art. 75 da Lei n° 5.194/66, que versa sobre o cancelamento do registro de engenheiro, explicando que tal medida será efetuada por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional.
Outras legislações aplicadas em processos de cancelamento de registro também foram citadas, tais como as Resoluções do Confea nº 1.002/2002, que trata da adoção do Código de Ética Profissional; nº 1.004/2023, que trata da condução do Processo de Ética Profissional; e a de nº 1.090/2017, que regulamenta o procedimento de obtenção de dados e provas.
Já as penalidades aplicáveis por infração, de acordo com a gravidade da falta, estão dispostas no Art. 71 da referida Lei. São elas advertência reservada, censura pública, multa, suspensão temporária do exercício profissional e cancelamento definitivo do registro.
“Existem três situações passíveis de cancelamento de registro: má conduta pública, escândalos públicos e crimes infamantes. A lei entende como escândalo aquilo que causa indignação e, como crime infame, aquilo que atinge a imagem coletiva dos engenheiros ou da Engenharia em geral”, explicou.
Hércules seguiu sua apresentação falando das formas de enquadramento quando do cancelamento do registro, passando pela instauração e condução de processo e, por fim, da produção de provas. A palestra foi encerrada com diversos exemplos práticos de má conduta, com respectivos atenuantes e agravantes, e das denúncias mais recorrentes recebidas pelo conselho.
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Hércules é engenheiro Civil pela UFPI e engenheiro Eletricista pela UESPI, também matemático pela UESPI. É higienista ocupacional pela USP, com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e possui mestrado em Engenharia Civil pela UFC.
O ENAOP 2024 é uma realização do Ibraop e do TCE-PI e conta com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí (Sebrae – PI). Conta também com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
