A Nota Técnica do Ibraop que versa sobre providências indispensáveis para retomada das obras paralisadas foi a quarta divulgação feita durante a abertura do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas – o ENAOP 2024. O evento, que tem “Planejamento de Infraestrutura” como tema central, está sendo realizado no SESC Praia de Luís Correia, no litoral piauiense.

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A apresentação foi feita pela diretora de Comunicação do Ibraop, Narda Consuelo Vitório Neiva Silva (TCE-MT), que iniciou sua fala explicando que o conceito de obras paralisadas engloba, também, as obras inacabadas. “Trata-se de um problema antigo e de difícil solução. Precisamos compreender as causas do problema e fazer um esforço conjunto de diversos atores que atuam na execução de obras públicas”, disse ao afirmar que a não entrega de uma obra pública é causada pela inexistência e/ou ineficiência de planejamento.

De acordo com a palestrante, a edição da NOTA TÉCNICA IBR 03/2024 considera a necessidade de convergir esforços para a atuação pública efetiva na gestão das obras paralisadas. “Também na retomada de uma obra paralisada, não se pode negligenciar o planejamento. Por isso esse documento traz medidas e providências fundamentais de planejamento, tanto para tomada de decisão de retomada, quanto para execução, conclusão e entrega dessas obras para a sociedade”, informou.

A nota defende que seja feito um levantamento de critérios objetivos das obras paralisadas, tais como o tempo de paralisação, as condições de conservação, os riscos para a retomada e a situação da real execução físico-financeira, entre outros fatores. Explica, ainda, que se deve priorizar quais obras devem ser retomadas para depois retomar a execução da obra priorizada.

Defende, ainda, uma atuação preventiva da administração pública para evitar paralisações de obras, com ações de curto e médio prazo, bem como a exigência de planos de infraestrutura de longo prazo nas esferas federal, estadual e municipal. O controle interno e externo também deve ser exercido com o auxílio de um sistema de obras bem estruturado e alimentado tempestiva e continuamente.

“Ações coordenadas de planejamento de obras dos poderes executivo e legislativo dos entes federados e os respectivos órgãos de controle interno e externo devem ser executadas para a prevenção e solução das obras paralisadas no país e para minimizar problemas no andamento das obras”, disse Narda ao concluir sua apresentação.

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O ENAOP 2024 é uma realização do Ibraop e do TCE-PI e conta com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí (Sebrae – PI). Conta também com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).