O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas propôs uma orientação técnica visando uniformizar o entendimento sobre o conceito Anteprojeto de Engenharia, um documento que precede o Projeto de Engenharia na execução das obras. Para falar sobre essa proposta, o engenheiro Pedro Paulo Piovesan de Farias, do TCE-PR, que é diretor de Relações Institucionais do Ibraop, participou na segunda parte da manhã de hoje (31/mai) de mesa de debates durante o Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Enaop), que está sendo realizado esta semana no Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

O Anteprojeto de Engenharia é a representação técnica para subsidiar a elaboração do Projeto Básico, apresentado em desenhos em número, escala e detalhes suficientes para a compreensão da obra planejada. Conforme explicou Pedro Paulo, o Anteprojeto deve contemplar as especificações técnicas, memorial descritivo e orçamento estimativo, e deve ser elaborado como parte da sequência lógica das etapas que compõem o desenvolvimento de uma obra, precedido obrigatoriamente de estudos preliminares, programa de necessidades e estudo de viabilidade.

LIVRO DE ORDEM

Outro participante da mesa de debate foi o também engenheiro Márcio Pernambuco, conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP), que falou sobre a importância do Livro de Ordem, no sentido de garantir o controle de tudo o que ocorre nas obras. “Antes chamado de Diário de Obras, o Livro registra o dia a dia da obra e é a garantia da presença do profissional de Engenharia no canteiro de obras, acompanhando a sua evolução”, disse.

O representante do Crea lembrou a fala do vice-presidente da Atricon na abertura do Enaop, quando destacou a necessidade do acompanhamento em tempo real do controle externo. “O Livro de Ordem é o tempo real da obra”, disse.

PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA

Os procedimentos de auditoria de obras rodoviárias foram destacados também na mesa de debates desta manhã. Para falar sobre eles, o convidado foi o engenheiro Alan de Oliveira Lopes, perito criminal da Polícia Federal. Os procedimentos são propostos pelo Ibraop e estão divididos por temas, cada um pode ser utilizado individualmente para orientar o auditor em suas atividades de controle ou em conjunto com outros, compondo um roteiro de auditoria.

Alan Lopes explicou que a PF integrou-se aos trabalhos de elaboração desses procedimentos a partir do ano passado. Deu especial destaque ao procedimento IBR-ROD 101/2016, que trata da extração de amostras de concreto asfáltico para fins de auditoria. Ele explicou que a orientação é convidar as partes envolvidas – responsáveis pelo órgão fiscalizador e da empresa executora da obra – para acompanhar e validar a coleta de amostras.

A mesa de debates também contou com a participação do professor da UFG e PUC-GO Tule Cézar Barcelos Maia, que falou sobre as ferramentas de auxílio ao controle de serviços topográficos, e do diretor superintendente do Sebrae-GO Igor Montenegro, sobre o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte.