O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) abriu o PROC-IBR-SOCIOAMB-005/2025 para consulta pública, que traz as diretrizes para a auditoria ex post sobre impactos socioambientais. Contribuições de melhorias, correções ou inclusões devem ser enviadas para o e-mail ibraop@ibraop.org.br até o dia 18 de janeiro de 2026.

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A auditoria ex post, segundo explica o documento, é uma atividade executada sobre as fases de implementação, operação e monitoramento do empreendimento, bem como sobre as condicionantes socioambientais e atividades de manutenção de uma obra de infraestrutura.

“A equipe de auditoria deve analisar a correspondência entre o cenário pós-implementação e os parâmetros inicialmente estipulados nos estudos de viabilidade, nas condicionantes estabelecidas no processo de licenciamento ambiental e em todo o processo de execução financeira do empreendimento”, explica o procedimento.

De acordo com o coordenador do grupo, o auditor de controle externo Aristóteles Sampaio Costa (TCE-RR), a fase de avaliação pós-licenciamento é de fundamental importância para o licenciamento ambiental. “É o que garante a efetividade sobre o monitoramento das medidas compensatórias e de mitigação”, explicou. 

O PROC-IBR-SOCIOAMB-005/2025 foi elaborado pelo grupo de trabalho responsável em estudar os impactos socioambientais de obras de infraestrutura,  fruto de uma parceria iniciada com a Transparência Internacional – Brasil e que conta, ainda, com a colaboração de representantes de Tribunais de Contas (TCE-RR, TCE-MS, TCE-ES e TCE-MT) e de organizações da sociedade civil, como o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), o  Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Energia e Meio Ambiente. Este é o sétimo e o último dos procedimentos inicialmente planejados pelo grupo.

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