Três outros artigos técnicos foram apresentados, na tarde do dia 20 de agosto, durante a realização do Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas – o XXI SINAOP, no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em Manaus. As palestras foram moderadas pela diretora Técnica Adjunta do Ibraop, a auditora de controle externo Éricka da Silva Cândido (TCM-GO).
“Análise da ausência de Saneamento Básico em escolas a partir do Projeto ‘Sede de Aprender’” foi o tema do artigo apresentado pelo auditor de controle externo Douglas de Oliveira (TCE-MG). O Projeto Sede de Aprender foi uma ação conjunta do Ministério Público de Alagoas (MPAL), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), coordenada pelo CNMP, que teve como foco a fiscalização da infraestrutura básica das escolas públicas, com ênfase no direito de acesso à água potável e ao saneamento.
“O TCE de Minas Gerais realizou entrevistas e inspeções para avaliar a existência de rede de esgoto e coleta de resíduos sólidos em 73 unidades escolares de 18 municípios do Estado entre novembro de 2023 e maio de 2024”, informou o palestrante que concluiu: “Apenas cinco das 73 escolas apresentaram amostra de água considerada adequada para consumo. 93,15% não apresentam condições de potabilidade, sendo que 87,67% das amostras apresentam coliformes totais. Um risco para a saúde das crianças e dos demais usuários dessas unidades”.
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O auditor federal Edson Kurokawa apresentou o artigo “Uso de Base de Dados Geoespaciais da Constelação Planet em Identificação de Irregularidade em Obra de Pavimentação Urbana”, cujo objetivo era analisar se a ferramenta poderia identificar um possível superfaturamento de quantitativos em obras de pavimentação urbana no interior do Maranhão. “O contrato, no valor de mais de R$ 5 milhões, foi firmado para a pavimentação asfáltica de 8 mil metros lineares de vias urbanas, mas o mesmo sofreu inúmeras alterações de serviços e valores por meio de aditivos”, informou o palestrante.
Por fim, o uso da Base de Dados Geoespacial Planet permitiu comprovar e atestar que o gestor forneceu informações falsas para a fiscalização. “O superfaturamento foi estimado em pelo menos R$1 milhão, 20% do valor da obra. Ressalto que o Programa Brasil Mais é uma iniciativa governamental para fornecimento de imagens diárias e aberta a todos entes públicos, uma iniciativa que demonstrou ser eficaz no auxílio das atividades de controle externo”, concluiu Kurokawa.
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O terceiro e último artigo técnico do painel – “Estudo de Implantação de Estradas Rurais não pavimentadas no Pantanal Sul Matogrossense” – foi apresentado pela doutoranda de Engenharia de Transportes e mestra em Ciências de Engenharia de Infraestrutura de Transporte, Claudeny Simone Alves Santana.
Seu trabalho teve como objetivo avaliar as condições geotécnicas das estradas não pavimentadas no Pantanal Sul-Matogrossense, verificando a eficiência da drenagem e os impactos ambientais e classificando o nível de severidade dos problemas, para então propor medidas corretivas e preventivas. “Dentre os problemas encontrados estão a supressão vegetal mal armazenada, a obstrução de bueiros e sarjetas, o risco de alagamento e erosão, além do impacto negativo na fauna e flora locais”, informou.
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