O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (GAEPE-Brasil) fez um levantamento nacional e descobriu que existem 632.763 crianças – de 11 meses a 4 anos de idade – não têm acesso às creches no país. A falta de vagas em unidades próximas às residências é o motivo apontado por 27% dos pais brasileiros para não matricular seus filhos em creches. Outros, alegam superlotação, inadequação ou insuficiência das estruturas físicas dessas unidades escolares, o que reforça a necessidade de construção de novas creches no Brasil.
Os dados acima foram apresentados pela secretária de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (SecexInfra/TCU), Keyla Boaventura, ao iniciar a palestra “Força-Tarefa Cidadã – Obras”, que abriu os debates do sétimo painel do XXI SINAOP, nesta sexta-feira (22).
O Brasil, segundo ela, enfrenta um desafio significativo com 3.784 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país. “O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica [Lei 14.719/2023] é um dos esforços para superar esse desafio”, disse Keyla. “A ideia é retomar e concluir as obras, gerando 740 mil novas vagas em creches e na educação infantil da rede pública. Trata-se de um investimento na ordem de R$ 3,8 bilhões”, informou.
O TCU, de acordo com a palestrante, começou a acompanhar o pacto desde o início e firmou uma parceria com o Observatório Social Brasil (OSB) para acompanhar de perto o andamento das obras por meio do controle social e participação cidadã. “Assim foi lançado o projeto Força-Tarefa Cidadã – Obras”, explicou.
O projeto promoveu uma campanha para captação, cadastro e a capacitação de cidadãos voluntários, que fariam a coleta de dados do andamento das obras de escolas e creches em todo o país por meio do aplicativo #UniãoCidadã. Isso aumentaria o controle do Pacto Nacional e a transparência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A Força-Tarefa Cidadã foi dividida em três fases principais: 1) Planejamento e engajamento; 2) Execução e monitoramento e; 3) Análise de resultados. Um projeto piloto, então, foi implementado em 27 unidades localizadas em diversas Unidades Federativas – AL, AP, CE, GO, MA, MG, MT, PB, PI, RS e TO. “Para nossa surpresa, boa parte das obras já estavam concluídas e entregues à população”, informou Keyla, que encerrou sua apresentação agradecendo a parceria da CGU, do MPF e, em especial da Rede Integrar, que culminou na construção do Painel de Acompanhamento da Retomada de Obras da Educação, sistema desenvolvimento pelo TCU para a análise dos dados.
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Observatório Social do Brasil
Antes do início da programação do XXI SINAOP, o vice-presidente do OSB e gestor nacional do Força-Tarefa Cidadã, Ney Ribas, explicou quais são os objetivos da instituição.
Segundo ele, o OSB é uma rede não governamental, apartidária e composta por voluntários focados na promoção da justiça social e da melhoria da gestão pública no país. “Nós coordenamos e disseminamos uma metodologia para o monitoramento técnico e preventivo dos gastos públicos, atuando na fiscalização de licitações, apoio à transparência e capacitação de cidadãos para o exercício da cidadania e do controle social”, disse.
Os observatórios sociais chancelados pelo OSB já estão presentes em 150 cidades de 17 Estados brasileiros. “Temos mais de 3 mil voluntários em todo o país, mas queremos, pelo menos, dois em cada cidade brasileira. A intenção é vistoriar não só as obras das escolas, mas a qualidade da infraestrutura, do ensino e da merenda escolar, por exemplo. Esse é o tamanho do nosso desafio!”
XXI SINAOP
O XXI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (SINAOP) está sendo realizado de 18 a 22 de agosto, no auditório do TCE-AM, em Manaus. O evento tem “Infraestrutura para um Brasil Sustentável e Integrado” como tema central e reúne, a cada dois anos, centenas de auditores de controle externo, servidores e dirigentes dos Tribunais de Contas e diversos órgãos de controle, além de profissionais dos setores público e privado que exerçam fiscalização, gestão ou execução de obras públicas dos Governos Federal, Estadual ou Municipal.
O evento foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC); e o com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Texto: Janayna Cajueiro (Ibraop)