Encerrando as palestras da manhã desta terça-feira (19) do XXI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (SINAOP), realizado no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o secretário adjunto de Infraestrutura Social e Urbana, Manoel Renato, abordou a perspectiva da Casa Civil sobre a universalização do saneamento básico no Brasil.

A apresentação teve como enfoque destacar as oportunidades e desafios do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP.

Introduzindo a temática, Manoel explicou os objetivos principais da Lei nº 14.026/2020, que trata do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Confira AQUI a íntegra da apresentação!

“Nós precisávamos mudar o modelo institucional, porque se persistirmos no erro, no modelo institucional que a gente tinha, significava condenar a população que ainda não tem acesso ao saneamento, a, no mínimo, mais 50 ou 60 anos para atingir a universalização, e a sociedade entendeu que isso não era razoável”, destacou o palestrante sobre a mudança no marco.

Segundo apresentado pelo palestrante, os objetivos se baseiam em metas claras, aumento de eficiência por competição no mercado, harmonização regulatória e regionalização.

Contratos

De acordo com o secretário adjunto, o Governo Federal atua, hoje, com uma agenda estruturante que pode colaborar de forma efetiva para mudar os índices de atendimentos da população.

São disponibilizados para obras públicas R$ 21,18 bilhões por meio do Orçamento Geral da União, e R$ 28,79 bilhões por meio de financiamentos, sendo divididos nos eixos ‘Água para Todos’ e ‘Cidades Sustentáveis e Resilientes’. Existem contratos firmados em 13 estados e outros 7 sendo estruturados.

Projeção de resultados

Considerando os contratos firmados e os que estão sendo estruturados, há um potencial de aumento da cobertura de água dos 84% atuais para quase 95%.

“Esses dados representam um incremento populacional na ordem de 22 milhões de pessoas, o que, individualmente falando, é a população da maioria dos países do mundo. No caso do esgoto, ainda é mais expressivo, seria um incremento de 26%”, afirmou Manoel.

Apesar das boas projeções, o palestrante também apontou os desafios que cercam o alcance dos números, como a dependência de importações.

Manejo de resíduos sólidos urbanos

Também foi apresentado o histórico do apoio federal às estruturações de projetos para gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU). Os dados apontam que 78% dos municípios dispõem de resíduos em lixões e aterros não controlados, que, segundo a legislação brasileira, é considerada uma disponibilização inadequada.

Para o secretário adjunto, um dos maiores desafios para melhorar a capacidade de gestão do consórcio público na área, é o desinteresse da maioria dos estados pela agenda.

Ainda durante a palestra, Manoel destacou que a estruturação dos projetos para gestão de RSU pode contribuir para uma maior sustentabilidade econômico-financeira; encerrar com a utilização de lixões; dar uma destinação adequada aos resíduos, e fomentar o desenvolvimento econômico.

Sobre o palestrante

Membro de carreira do Ministério da Economia, Manoel Renato é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Atualmente, ocupa o cargo de secretário adjunto de Infraestrutura Social e Urbana. É geólogo e engenheiro sanitarista com vasta atuação em diversos órgãos federais, como os Ministérios da Saúde, Cidades e Planejamento.

É mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP), pós-graduado em Engenharia da Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), e graduado em geologia pela Universidade de Brasília (UnB).

XXI SINAOP

O XXI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (SINAOP) segue até o próximo dia 22 de agosto, no auditório do TCE-AM. O evento tem “Infraestrutura para um Brasil Sustentável e Integrado” como tema central e reúne, a cada dois anos, centenas de auditores de controle externo, servidores e dirigentes dos Tribunais de Contas e diversos órgãos de controle, além de profissionais dos setores público e privado que exerçam fiscalização, gestão ou execução de obras públicas dos Governos Federal, Estadual ou Municipal.

O evento foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC); e o com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

 TEXTO: Lucas Silva (TCE-AM)