A Conferência de Abertura do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas – o ENAOP 2024 – foi ministrada pela presidente do Ibraop, Adriana Portugal. Com o objetivo de explicar as atividades do Ibraop, desde a sua fundação até os dias atuais, e também demonstrar a importância do tema central do evento iniciado nesta quarta-feira (12), a apresentação teve “O Ibraop e o Planejamento de Infraestrutura” como tema.
Segundo ela, o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas foi fundado por auditores de controle externo de diversos Tribunais de Contas que participaram do primeiro SINAOP e, após, se uniram para continuar realizando eventos para debater auditoria de obras públicas.
“O intuito inicial era organizar eventos, como esse. Mas eis que, em um desses eventos, alguém teve a ideia de atender a uma audaciosa previsão da Lei n. 8.666/1993 – a de que uma obra só poderia ser licitada com um projeto básico [que de básico não tinha nada]. Esse grupo de se uniu para elaborar a nossa primeira Orientação Técnica – a OT 001/2006 – que versa sobre Projeto Básico”, disse Adriana.
Desse momento em diante, outras orientações foram elaboradas. Algumas com foco em projetos – anteprojeto de engenharia (OT 006/2016), projeto de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (OT 007/2018) e projeto executivo (OT 008/2020) – e outras cuja a preocupação era o orçamento – precisão do orçamento de obras públicas (OT 004/2012) e métodos e procedimentos para apuração de sobrepreço e superfaturamento em obras públicas (OT 005/2012).
De acordo com a presidente do Ibraop, os Tribunais de Contas começaram a exigir projetos cada vez mais completos e até houve certa melhora, mas não o suficiente para acabar com os problemas de licitação e execução de obras públicas que, sem andamento, muitas foram abandonadas e/ou paralisadas.
“Diversos levantamentos de obras foram realizados – pela Atricon e pelo TCU – na tentativa de mapear as causas da paralisação de obras públicas no Brasil e, na maioria delas, a falha estava na fase de planejamento. Acreditamos que bons projetos começam com bons planejamentos, por isso atualmente trabalhamos com esse foco”, informou.
Adriana mencionou, então, o trabalho de elaboração de ‘Procedimentos de Auditoria de Análise de Impactos e Riscos Socioambientais’, que vem sendo realizado desde 2021 em parceria com a Transparência Internacional – Brasil. Citou, ainda, a nota técnica sobre ‘Critérios para Análise e Classificação de Empreendimentos de Infraestrutura no PPA e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)’, fruto de uma parceria firmada em 2023 com o GT Infraestrutura e demais entidades.
A produção desses e diversos outros materiais técnicos, segundo a conferencista, culminou na organização do ENAOP 2024, que tem “Planejamento de Infraestrutura” como tema central. “O Ibraop está tentando se antecipar aos problemas para otimizar os escassos recursos públicos, melhorar o andamento das obras e atingir efetivamente as políticas públicas”.
A conferência de abertura foi encerrada com a citação de uma frase de Winston Churchill: “A sorte não existe. Aquilo a que chamas de sorte é o cuidado com os pormenores”.
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O ENAOP 2024 é uma realização do Ibraop e do TCE-PI e conta com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí (Sebrae – PI). Conta também com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
