O primeiro painel do “Seminário de Auditoria em Saneamento Básico” contou com a apresentação dos cinco procedimentos de auditoria em Saneamento Básico, feita pelos auditores de controle externo que relataram as normativas. Realizado pelo Instituo Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), o evento foi aberto nesta terça-feira (11), no Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa (PB).
Confira todas as fotos do evento no Flickr do Ibraop!
A auditora de controle externo aposentada Valéria Cristina Gonzaga (TCE-MG) trouxe os objetivos do PROC-IBR-SAN-100-2024, que trata das diretrizes de auditoria em saneamento básico. O procedimento apresenta o conjunto dos quatro componentes dos serviços públicos de saneamento básico – abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas – considerando as fases do ciclo de vida de uma política pública, tais como formulação, implementação e avaliação.
Lygia Maria Sarlo Wilken, auditora de controle externo do TCE-ES, apresentou o PROC-IBR-SAN-110-2024, que trata da política de saneamento básico e sua governança. “O controle da política pública de saneamento básico poderá se dar em três blocos, quais sejam, formulação, implementação e, perpassando estes dois blocos, avaliação da política”, informou.
O PROC-IBR-SAN-120-2024 foi apresentado pelo auditor de controle externo Dener Alves de Souza (TCE-TO). Esse procedimento de auditoria trata do planejamento e da utilização dos recursos orçamentários para formulação e implementação da política de saneamento básico.
Os auditores João César Bezerra de Menezes (TCE-PB) e Omar da Silveira Neto (TCE-RS) apresentaram o PROC-IBR-SAN-130-2024, procedimento de auditoria referente à contratação dos serviços de saneamento básico. A normativa sugere que a análise da deve, inicialmente, levar em conta que existem diversas possibilidades de contratação da execução dos serviços de saneamento básico.
Por fim, o PROC-IBR-SAN-140-2024 foi apresentado pelos auditores de controle externo Paulo Henrique Cavalcanti e Tiago Fernando Andrade Martins, ambos do TCE-PE. Esse procedimento de auditoria trata da regulação do saneamento básico, sobretudo no que diz respeito à existência e à atuação da Entidade Reguladora Infranacional (ERI), conforme determinam as legislações federais, distrital, estaduais e municipais, bem como os normativos expedidos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Os cinco procedimentos de auditoria apresentados no seminário foram abertos para consulta pública entre maio de 2024 e fevereiro de 2025. Todas as sugestões de melhoria apresentadas ao Ibraop serão analisadas e a versão final desses documentos serão publicadas em breve!
Crédito das Fotos: Elias Félix (TCE-PB)