A palestra da Auditora-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica do Tribunal de Contas da União (AudUrbana/TCU), Keyla Araújo Boaventura, abriu os debates nesta sexta-feira (14), no ENAOP 2024. O evento, que tem “Planejamento de Infraestrutura” como tema central, está sendo realizado, desde o dia 12 de junho, no SESC Praia de Luís Correia, litoral piauiense.
Keyla abordou os desafios do controle no Pacto de Retomada das Obras e de Serviços de Engenharia, autorizado pela Lei 14.719/2023, que prevê a retomada das obras paralisadas e inacabadas das áreas de educação e saúde. Ela explicou que atualmente 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos de idade não estão frequentando uma creche por dificuldades de acesso.
“Apenas na área da educação, o investimento estimado é da ordem de R$ 3,8 bilhões para concluir 3.783 obras de educação básica e profissionalizante do FNDE, distribuídas em 2.406 municípios”, informou a auditora, ao demonstrar o painel do TCU de obras paralisadas, em gráficos. O prazo para conclusão das obras é estimado em 24 meses e, com isso, é esperada a abertura de 1,1 milhão de novas vagas na rede pública de ensino.
Os Estados da federação com maior número de obras passíveis de serem repactuadas são: Maranhão (847), Pará (620) e Bahia (616). Juntos, esses estados correspondem a 36,93% das obras que podem aderir ao Pacto.
Ainda de acordo com a palestrante, as complexidades da retomada de obras inacabadas há muitos anos, a magnitude dos valores envolvidos, a dispersão no território nacional, aliada à baixa capacidade institucional dos municípios constitui o desafio a ser enfrentado pelos Tribunais de Contas.
“Isso demanda a articulação e cooperação entre os auditores, para viabilizar o acompanhamento tempestivo das obras e induzir a correção de possíveis impropriedades, mitigar os riscos de novas paralisações, bem como contribuir para que as escolas, creches e quadras poliesportivas sejam concluídas com qualidade, preço e prazos adequados”, disse.
Assim, nesse cenário, o controle tem o desafio não apenas de fiscalizar a retomada das obras, como também de apoiar os municípios, que apresentam carência de profissionais e técnicos da área de engenharia, dando a sua parcela de contribuição na redução das desigualdades regionais e assegurando que os municípios carentes também consigam retomar e concluir as obras, que são o meio para os serviços e as políticas públicas beneficiem a sociedade.
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O ENAOP 2024 é uma realização do Ibraop e do TCE-PI, e conta com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí (Sebrae-PI). Conta, também, com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).