“Até 2006, 95% do desmatamento está localizado a 5 km de alguma estrada (Ahmed, 2021; Barber, 2021)”. A informação foi apresentada pelo analista sênior em Direito e Governança do Clima na Climate Policy Initiative e na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), Gabriel Cozendey, ao iniciar sua palestra no ENAOP 2024.
A palestra “O Papel dos Tribunais de Contas na Gestão de Riscos Socioambientais nas Desestatizações” abriu o terceiro painel, que foi moderado pelo diretor Financeiro Adjunto do Ibraop, Aristóteles Sampaio Costa (TCE-RR), nesta quinta-feira (13).
De acordo com Cozendey, é urgente a necessidade de reverter o nexo entre desmatamento e infraestrutura de transporte terrestre. O palestrante explicou que cerca de 30% dos requisitos analisados no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) também são observados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
“No entanto não existe obrigação legal para que isso aconteça. São estudos feitos de forma paralela. É por isso que uma atuação antecipada dos Tribunais de Contas seria estratégica”, disse e, completou: “Embora nenhuma lei obrigue os órgãos de controle a atuarem na anterioridade de conteúdo, é claramente uma questão de eficiência e economicidade”.
Se os Tribunais de Contas fizessem uma avaliação antecipada de viabilidade dos projetos de infraestrutura, levando em consideração os riscos e impactos socioambientais a serem gerados por eles, os EVTEAs passariam a ser feitos de uma forma mais ampla e profunda. “O quanto antes analisarmos os riscos, mais fácil fica mitigar e antecipar esses riscos, evitando que uma obra seja paralisada por uma questão não antes analisada”, concluiu.
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Gabriel Cozendey foi pesquisador bolsista no Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e de Direito Internacional Público (Heidelberg, Alemanha). É bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Direito da Regulação pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio).
O ENAOP 2024 é uma realização do Ibraop e do TCE-PI, e conta com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Piauí (Sebrae-PI). Conta, também, com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).