As equipes de auditoria dos Tribunais de Contas já podem fazer uso do novo procedimento de auditoria disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). Trata-se do PROC-IBR-SOCIOAMB 001/2022, que traz diretrizes para a auditoria de riscos e impactos socioambientais de planos, projetos e execução de investimentos em infraestrutura.

O objetivo do documento é estimular a incorporação da questão socioambiental nas auditorias de obras, especialmente daquelas com potencial impacto social e ambiental.

O PROC-IBR-SOCIOAMB 001/2022 possui 3 páginas e é o primeiro de um conjunto de procedimentos que vão abordar temas específicos do controle dos riscos e impactos socioambientais da infraestrutura. É iniciado com os objetivos e justificativas para o procedimento e apresenta um esquema simplificado do ciclo de vida dos investimentos em infraestrutura.

“Esse primeiro procedimento, oriundo de parceria com a Transparência Internacional – Brasil, contando com a participação de diversas outras entidades, tem por objetivo despertar no Controle Externo a necessidade de atuação mais contundente sobre a temática dos impactos socioambientais em obras de infraestrutura, fornecendo aos Auditores de Controle Externo subsídios e indicação de critérios para a realização dos trabalhos de auditoria”, disse o presidente do Ibraop, Anderson Uliana Rolim, que coordenou o grupo de trabalho responsável pela elaboração desse material técnico.

“Nossa intenção com esse e os próximos procedimentos é poder disseminar e incentivar auditores e órgãos de controle a considerar as questões relacionadas ao meio ambiente, transparência, integridade e participação social na realização de auditorias de obras de infraestrutura, que tem um relevante potencial de impactos sociais, ambientais e econômicos”, afirma Amanda Faria Lima, analista de integridade e governança pública na Transparência Internacional – Brasil.

O grupo de trabalho também é formado por membros dos TCEs de Roraima, Mato Grosso e Santa Catarina, dos TCMs da Bahia e do Pará e do TCU, além de representantes do Instituto Socioambiental, da CPI Global, do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental e do Instituto Energia e Meio Ambiente, além de servidores.

Acesse AQUI o procedimento de auditoria!