O debate virtual promovido pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) será realizado nesta segunda-feira, dia 31 de maio, às 14h30. Para assistir e interagir com os debatedores não é necessário se inscrever: basta acessar ao canal do Ibraop no Youtube – www.youtube.com/ibraoptv – e fazer perguntas no chat ao vivo.
As apresentações serão abertas com a fala do auditor aposentado do TCE-SC, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, sobre os três artigo técnicos que elaborou: “Considerações gerais sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, “Ausência do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e as contratações na NLLC” e “Impactos da NLLC na atuação dos Tribunais de Contas”. A auditora do TC-DF, Adriana Portugal, apresenta na sequência os artigos “Idas e Vindas do Orçamento Sigiloso” e “O PNCP para obras e serviços de engenharia já poderia estar pronto desde 2015”.
Auditor do TCM-SP, Fernando Celso Morini, irá apresentar seus dois trabalhos: “Ponderações para os Regimes de Execução da Nova Lei de Licitações” e “O desafio de definir e classificar Obra Comum e Obra Especial de Engenharia”, enquanto que os auditores do TCE-RR, Aristóteles Sampaio Costa, e do TCU, Rafael Martins Gomes, apresentam, respectivamente, os artigos “A adoção do BIM na nova Lei de Licitações” e “Obras Públicas e Programa de Integridade – Uma bela fachada em um prédio antigo?”.
O auditor federal Rafael Di Bello apresenta dois artigos assinados em parceria com outros engenheiros do TCU: “Veto ao Parágrafo Único do art. 159 da Nova Lei de Licitações e Contratos: Impacto dos Acordos de Leniência sobre o Controle Externo das Obras Públicas” e “Potencial inconstitucionalidade material do art. 159 da nova lei de licitações e contratos e suas eventuais limitações ao cálculo de superfaturamento em obras públicas”.
Coube ao perito criminal da Polícia Federal, Alan de Oliveira Lopes, apresentar os artigos “O superfaturamento está definido na Lei nº 14.133/2021, e agora?” e “Contribuição da Lei nº 14.133/2021 para a redução de obras públicas inacabadas”, também assinado por outros autores. O artigo “A nova Lei de Licitações e seus aspectos positivos na contratação de obras e serviços de engenharia”, do auditor do TCE-SC, Alysson Mattje, irá conclui as apresentações de trabalhos.
O encerramento do evento virtual será feito pelo Conselheiro Substituto do TCE-PE, Marcos Nóbrega, que, além de abordar os diversos temas apresentados, irá expôr sua impressão em relação a contratação de obras e serviços de engenharia na NLLC.
AVISO – Os artigos publicados nesta página não refletem necessariamente a opinião do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). Trata-se de opinião dos autores, com o objetivo de fomentar o debate sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).