“Não existe um modelo certo ou errado. A ideia central é promover a auditoria com a profundidade e amplitude necessária”. Assim começou a apresentação da palestra “Laboratórios para Auditoria de Obras Rodoviárias: Vantagens e desvantagens dos modelos de implementação e gestão”, do consultor e associado do Ibraop, o engenheiro Elci Pessoa Júnior, na manhã desta quinta-feira (12), durante a realização do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas – ENAOP 2019.
De acordo com o palestrante, antigamente, os Tribunais de Contas se utilizavam dos laboratórios das empresas contratadas pelo gestor para a execução de obras rodoviárias. Com o tempo, no entanto, surgiram alguns inconvenientes: nem sempre a contratada tinha os equipamentos necessários para a fiscalização adequada e a complexidade de se auditar um obra já entregue, por exemplo.
Novas possibilidades passaram a ser consideradas pelos TCs a partir de então: 1) convênio com universidades, como foi feito pelos TCEs de Mato Grosso, Ceará, Tocantins, Sergipe e pelo TCDF; 2) convênio com o Exército Brasileiro (TCE-RO); 3) contratação de um laboratório privado (TCE-PR e TCM-SP); ou 4) montar, em estrutura própria (TCEs de Goiás, Piauí, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Mato Grosso, TCDF e TA de Moçambique).
“Existem todas essas alternativas. Mas qual é a melhor para o seu Estado? Qual a melhor no espectro do seu Tribunal de Contas?”, questionou Elci Pessoa Júnior que, na sequência, sugeriu a consideração de alguns pontos relevantes antes da escolha.
Entre elas, a comparação do custo do valor do investimento de montagem em relação ao gasto com renovações contratuais com laboratórios privados; a disponibilidade real dos equipamentos das universidades; se há possibilidade de manter os equipamentos atualizados e devidamente calibrados após a montagem do laboratório; e por fim, a confiabilidade dos resultados.
A palestra foi concluída com a apresentação das diretrizes gerais para a implementação de um laboratório de obras, passando pela elaboração detalhada das especificações técnicas da obra e dos equipamentos, até a realização de pregão para a aquisição, com a definição dos possíveis modelos de gestão desse laboratório, se com servidores concursados, comissionados ou terceirizados. “Independente do modelo de implementação e gestão escolhidos, saibam que é imprescindível que as equipes de auditoria passem por um treinamento”.
Elci Pessoa Júnior é engenheiro civil pós-graduado em Auditoria de Obras Públicas e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. É consultor do TCE de Santa Catarina e do TA de Moçambique e autor do livro “Manual de Obras Rodoviárias e Pavimentação Urbana – execução e fiscalização”, cuja a segunda edição será lançada na programação do ENAOP 2019.