O Ibraop foi convocado a participar de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle -CMA, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania -CCJ, visando analisar e debater a atuação do TCU, no que se refere à fiscalização de obras públicas.
              Foram convidados a participar desta audiência, além do Presidente do Ibraop, o Ministro do Planejamento e Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo; o Presidente do TCU, Min. Ubiratan Aguiar; o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos.
O Requerimento 91/2009, da CMA, foi motivado pela solicitação do Senador Pedro Simon (Requerimento 117/2009, da CCJ), visto a percepção de que há um intenso debate na mídia tentando direcionar a população ao entendimento de que o controle e fiscalização das obras públicas excede às atribuições constitucionais vigentes.
              Quanto a este tema, o Ibraop já tem se posicionado de forma transparente e democrática, através de um Manifesto (disponível em nosso site) e pretende endereçar ao Presidente da República uma Carta Aberta, apresentando as razões da defesa firme que vem realizando quanto  ao controle eficiente das obras públicas no Brasil.
              Este é um momento ímpar, onde o Ibraop poderá expor perante altas autoridades da Nação a importância das ações de controle e fiscalização de obras públicas em curso, resultando na salvaguarda do interesse público, além de valorizar o exercício profissional qualificado.
A Audiência Pública ocorrerá no dia 10/11, terça-feira, às 10h30min, na sala n.3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, do Senado Federal

06-11-2009