ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PUBLICADAS
Cada Orientação Técnica do IBRAOP é um documento editado no formato de uma norma.
Seu objetivo é consolidar o entendimento dos técnicos dos Tribunais de Contas a respeito de determinado tema, na Área de Auditoria de Obras Públicas, sem que seja obrigatória sua adoção pelos profissionais.
Assim, os Tribunais e seus servidores têm liberdade de seguir, ou não, as preconizações das Orientações Técnicas, mantendo sua autonomia na realização das Auditorias. Sua adoção assegura, ao técnico que a utiliza, o apoio do entendimento da maioria dos tribunais, ou seja, lhe dá respaldo em suas conclusões.
| Objetivo |
Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Projeto Básico especificada na Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. |
| Autores |
Analucia Mota Vianna Cabral/ TCE – PE
André Luiz Fernandes / TCE – PR
Ayrton Guedes Alcoforado Júnior / TCE – PE
Cesar Augusto F. de Moraes / TCE – MS
Cezar Augusto Pinto Motta / TCE – RS
Denise Gomel / TCE – PR
Márcia de Menezes Gomes / TCE – RJ
Marcos Vicente A. Sanches / TCE – SP
Pedro Paulo Piovesan de Farias / TCE – PR
Vivian Curial Baêta de Faria / Crea - PR
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| Objetivo |
Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Projeto Básico especificada na Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. |
| Autores |
André Luiz Mendes / TCU
André Mainardes Berezowski / TCE-ES
André Pachioni Baeta / TCU
Cesar Augusto F. de Moraes / TCE-MS
Cezar Augusto Pinto Motta / TCE-RS
Dimas Sousa Gomes / TCM-BA
Fernando Artur Nogueira Silva / TCE-PE
Márcia de Menezes Gomes / TCE-RJ
Marcos Vicente Arrivabene. Sanches / TCM-SP
Pedro Jorge Rocha de Oliveira / TCE - SC
Pedro Paulo P. de Farias / TCE-PR
Vivian Curial Baêta de Faria / Crea-PR
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