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IBRAOP PARTICIPA DE DISCUSSÃO SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 8.666 |
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12 de fevereiro de 2010 |
O presidente do Ibraop participou, em Brasília, no dia 10 de fevereiro, de discussão sobre as alterações na Lei de Licitações (Lei Federal 8.666/93), a convite do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.
Uma das alterações mais polêmica e diretamente vinculada às obras públicas refere-se ao emprego da modalidade Pregão na contratação de obras comvalor de até R$ 340.000,00.
A principal preocupação da maioria dos presentes é que a celeridade nos procedimentos possa ocasionar a contratação com projetos incompletos e que a negociação de preço final de forma linear venha a estimular a denominada "indústria dos aditivos", que é causa
frequente de prejuízos aos cofres públicos.
Em função da necessidade de aprofundamento nas discussões e da intenção da propositura de aperfeiçoamentos julgados necessários pelos presentes, estão sendo elaboradas proposições que serão novamente submetidas ao grupo, visando encaminhar ao Senado Federal para consideração no PLC 32/2007, com a Emenda 97-CAE (Substitutivo), que deverá ser votada nos
próximos dias.
Dentre os pontos relevantes que serão discutidos estão a necessidade de um Sistema Referencial de Preços com abrangênica nacional, avaliação da possibilidade de uso de critérios de avaliação de licitantes, redução do valor percentual de aditivos contratuais.
A intenção do Confea é que estas sugestões sejam apresentadas aos senadores e deputados federais durante o Encontro de Lideranças que ocorrerá na semana de 22 a 26 de fevereiro, em Brasília.
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