O Senado Federal aprovou, em dezembro, votos de aplauso a duas iniciativas patrocinadas pelo Ibraop e realizadas no Estado do Paraná.

Uma delas deve-se à adoção normativa de encaminhamento, por seus jurisdicionados, de informações sobre o projeto básico das obras públicas segundo os padrões fixados pela Orientação Técnica – OT IBR 01/2006 - Projeto Básico -, desenvolvida pelo Instituto. A outra iniciativa se refere à cooperação e à troca recíproca de informações na fiscalização de obras públicas, adotada mediante convênio pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná.

As proposições de homenagem às iniciativas do TCE-PR partiram do Senador Jefferson Praia, com o objetivo de “disseminar uma prática exitosa de atuação na fiscalização de obras públicas, merecedora de encorajamento do Senado”.

Dizem os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, que a celebração de convênio de cooperação entre a Corte de Contas Estadual e o CREA é um exemplo ao País “de como a sinergia resultante dos esforços comuns dessas instituições pode contribuir para o atendimento dos mais amplos interesses da sociedade.” Do mesmo modo analisa que “o estabelecimento de padrões técnicos objetivos para a apresentação das informações relativas aos projetos básicos de obras públicas proporciona maior transparência para o processo licitatório dessas obras. Com isso, a atividade de fiscalização da aplicação dos recursos públicos ganha eficiência.” Acreditam  ainda os Senadores que “ a iniciativa é valorosa e pode servir como exemplo para o aperfeiçoamento do controle externo em todas as unidades da Federação”.

Tanto a parceria entre o TCE-PR e o Crea-PR, quanto a adoção da Orientação Técnica sobre projeto básico, foram catalisadas pela atuação do Ibraop que, em 2006, por ocasião do XI SINAOP, realizado em Foz do Iguaçu-PR, lançou a OT IBR 01/2006 e incentivou a assinatura de Convênio entre essas instituições.

Para Cezar Augusto Pinto Motta, presidente do Ibraop, os votos de aplauso às iniciativas do TCE-PR são “reconhecimento justo da dedicação de dirigentes e técnicos daquelas entidades e do próprio Ibraop”.

Parecer 2086/2009