Nesta terça-feira (10/11/09) foi realizada uma audiência pública no Senado Federal, visando discutir a atuação do Controle Externo sobre as obras públicas, em especial do TCU e as obras do PAC. A audiência foi solicitada pelo Senador Pedro Simon (RS).    
 
            Representando o Ibraop,o presidente opinou que "é legítima a intenção do presidente Lula em ver as obras públicas de seu governo concluídas sem paralisações". No entanto, divergiu da posição do governo, de que a atuação do TCU é que tem paralisado as obras do PAC.
Em primeiro lugar, por que "o percentual de obras do PAC com indicação de paralisação, pelo TCU é menor do que o das obras não incluídas neste programa".
Em segundo lugar, por que "há milhares de obras no Programa de Aceleração do Crescimento e em apenas 13 delas houve indicação de paralisação".
 
            É importante que se entenda que a paralisação das obras públicas não é feita pelo TCU, como a mídia divulga, com frequência.
"É o Congresso Nacional que suspende a liberação dos recursos às obras com indícios de irregularidades graves, que neste ano foi de apenas 43, no universo de todas as obras com recursos federais auditadas. O Tribunal de Contas apenas segue determinação legal, inserta na Lei de Diretrizes Orçamentária da União, que fixa que, até setembro, seja informado ao Congresso Nacional quais são as obras que tenham potencial elevado de causar danos ao erário". 
 
            Após análise dos parlamentares, é o próprio Poder Legislativo que determina a paralisação daquelas obras que julgar que a Corte de Contas Federal tenha apresentado justificativas suficientes para a tomada de medidas imediatas para prevenir eventuais prejuízos.
 
            Na mesma audiência, o Senado Jefferson Praia (AM) propôs a instituição de uma comissão para discutir o tema, dentro da Casa legislativa, em função da relevância do tema.

11-11-2009