Orientações Técnicas


ORIENTAÇÕES TÉCNICAS PUBLICADAS

Cada Orientação Técnica do IBRAOP é um documento editado no formato de uma norma.

 

Seu objetivo é consolidar o entendimento dos técnicos dos Tribunais de Contas a respeito de determinado tema, na Área de Auditoria de Obras Públicas, sem que seja obrigatória sua adoção pelos profissionais.

 

Assim, os Tribunais e seus servidores têm liberdade de seguir, ou não, as preconizações das Orientações Técnicas, mantendo sua autonomia na realização das Auditorias. Sua adoção assegura ao profissional que as utiliza o respaldo em suas conclusões, uma vez que representa o entendimento técnico de Tribunais de Contas.

 


OT – IBR 006/2016 – Anteprojeto de Engenharia

OBJETIVO AUTORES
Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto ao conceito de anteprojeto de engenharia e aos parâmetros necessários quando de sua utilização na contratação de obras públicas.

André Luiz Mendes – TCU
André Pachioni Baeta – TCU
Cesar Augusto Feijão de Moraes – TCE –MS
Holdar de Barros F. Netto – TCE –ES
Marcos Vicente Arrivabene Sanches – TCM-SP
Moacyr Molinari – TCE – PR
Pedro Jorge Rocha de Oliveira – TCE –SC
Pedro Paulo Piovesan de Farias – TCE –PR (Relator)

 

OT – IBR 001/2006 – Projeto Básico

OBJETIVO AUTORES
Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Projeto Básico especificada na Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.

Analucia Mota Vianna Cabral/ TCE – PE
André Luiz Fernandes / TCE – PR
Ayrton Guedes Alcoforado Júnior / TCE – PE
Cesar Augusto F. de Moraes / TCE – MS
Cezar Augusto Pinto Motta / TCE – RS
Denise Gomel / TCE – PR
Márcia de Menezes Gomes / TCE – RJ
Marcos Vicente A. Sanches / TCE – SP
Pedro Paulo Piovesan de Farias / TCE – PR
Vivian Curial Baêta de Faria / Crea – PR

OT – IBR 002/2009 – Obra e Serviço de Engenharia

OBJETIVO AUTORES
Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Obra e de Serviço de Engenharia, para efeito de contratação pela Administração Pública

André Luiz Mendes / TCU
André Mainardes Berezowski / TCE-ES
André Pachioni Baeta / TCU
Cesar Augusto F. de Moraes / TCE-MS
Cezar Augusto Pinto Motta / TCE-RS
Dimas Sousa Gomes / TCM-BA
Fernando Artur Nogueira Silva / TCE-PE
Márcia de Menezes Gomes / TCE-RJ
Marcos Vicente Arrivabene. Sanches / TCM-SP
Pedro Jorge Rocha de Oliveira / TCE – SC
Pedro Paulo P. de Farias / TCE-PR
Vivian Curial Baêta de Faria / Crea-PR

OT – IBR 003/2011 – Garantia Quinquenal de Obras Públicas

OBJETIVO AUTORES
Esta Orientação Técnica visa estabelecer parâmetros para as avaliações de qualidade das obras públicas, durante o seu período de garantia, mais notadamente nos cinco anos de responsabilidade objetiva dos executores, bem como elementos para acionamento dos responsáveis pela reparação dos defeitos.

André Luiz Fernandes (TCE-PR)
Adriana Lúcia Preza Borges de Carvalho (TCE-MT)
Adriana Cuoco Portugal (TC-DF)
Cezar Augusto Pinto Motta (TCE-RS)
Ciro Blasiolli (TCM-SP)
Denise Gomel (TCE-PR)
Elci Pessoa Júnior (TCE-PE)
Joselito Alves de Macedo (TCE-TO)
Narda Consuelo Vitório Neiva Silva (TCE-MT)
Pedro Jorge Rocha de Oliveira (TCE-SC)
Relator:
Elci Pessoa Júnior (TCE-PE)

OT – IBR 004/2012 – Precisão do Orçamento de Obras Públicas

OBJETIVO AUTORES
Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto à precisão do orçamento de obras públicas.

Subcomitê:

André Pachioni Baeta – Coordenador – TCU
Alan de Oliveira Lopes – DPF
Alexandre Pedro Pinheiro – TC-DF
Alysson Mattje – TCE- SC
André Escovedo Freire – TCE- RJ
André Luiz Souza Ramos – TCE-MT
André Mainardes Berezowski – TCE-ES
Bartolomeu B. Lordelo Júnior – TCM-BA
Cleverson Fiuza Alves – TCE-SP
Daniel Matos da Silveira – CGU
Dimas Sousa Gomes – TCM-BA
Heinz Ulrich Ruther – TCE-BA
Henrique Satuf Silva – TCE-MG
Marcos Tadeu Carneiro Lima – TCE-BA
Marcos Vicente Arrivabene Sanches – TCM-SP
Maria Ince Paixão Fabi – TCE-SP
Marilúcia de Ross Moser – TCE-RS
Marivalda May Michels Steiner – TCE-SC
Milton Portugal Lobato Filho – TCE-PR
Nagib Georges Fattouch – TCE-PR
Robson Peixoto de Oliveira – TCE-TO
Rosphael Oliveira de Moraes – TCE-SP

Comissão Gestora:

Adriana Cuoco Portugal – TC-DF
Elci Pessoa Junior – TCE-PE
Narda Consuelo Neiva Silva – TCE-MT
Pedro Jorge Rocha de Oliveira – TCE-SC
Pedro Paulo Piovesan de Farias – TCE-PR

OT – IBR 005/2012 – Métodos e Procedimentos para apuração de Sobrepreço e Superfaturamento em Obras Públicas

OBJETIVO AUTORES
“Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto a métodos e procedimentos para apuração de sobrepreço e superfaturamento em obras públicas."

Subcomitê:

André Pachioni Baeta – Coordenador – TCU
Alan de Oliveira Lopes – DPF
Alexandre Pedro Pinheiro – TC-DF
Alysson Mattje – TCE- SC
André Escovedo Freire – TCE- RJ
André Luiz Souza Ramos – TCE-MT
André Mainardes Berezowski – TCE-ES
Bartolomeu B. Lordelo Júnior – TCM-BA
Cleverson Fiuza Alves – TCE-SP
Daniel Matos da Silveira – CGU
Dimas Sousa Gomes – TCM-BA
Heinz Ulrich Ruther – TCE-BA
Henrique Satuf Silva – TCE-MG
Marcos Tadeu Carneiro Lima – TCE-BA
Marcos Vicente Arrivabene Sanches – TCM-SP
Maria Ince Paixão Fabi – TCE-SP
Marilúcia de Ross Moser – TCE-RS
Marivalda May Michels Steiner – TCE-SC
Milton Portugal Lobato Filho – TCE-PR
Nagib Georges Fattouch – TCE-PR
Robson Peixoto de Oliveira – TCE-TO
Rosphael Oliveira de Moraes – TCE-SP

Comissão Gestora:

Adriana Cuoco Portugal – TC-DF
Elci Pessoa Junior – TCE-PE
Narda Consuelo Neiva Silva – TCE-MT
Pedro Jorge Rocha de Oliveira – TCE-SC
Pedro Paulo Piovesan de Farias – TCE-PR

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