OPINIÃO DO IBRAOP


Opinião do Ibraop

  • NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar uma nova Lei para Licitações e Contratos para o Brasil, por meio do PL 1292/95, que foi originado no Senado Federal e, ao longo de vários anos, sofreu incontáveis alterações e adequações que, inclusive, incorporam novos dispositivos tais como a Lei que instituiu o Pregão para aquisições, a nova Lei das Estatais e o Regime Diferenciado de Contratações.

 

A iniciativa é interessante, no entanto, em que pese o esforço do relator e dos deputados que se debruçaram sobre o estudo do PL 1292/1995, bem como terem sido ouvidos diversos setores em muitas audiências públicas, a consolidação do texto ainda não conseguiu transformá-lo em uma normativa adequada a todas a situações passíveis de ocorrer em certames licitatórios e nas execuções contratuais, de modo que possa garantir eficiência e eficácia aos processos, bem como proporcionar segurança jurídica ao cenário das licitações e contratos do Brasil, em especial no que concerne às obras públicas. (leia mais…)

 

Opinião do Ibraop

  • O VIADUTO QUE CAIU NA MARGINAL PINHEIROS

Mais uma obra de engenharia teve colapso parcial de sua estrutura. Desta vez, um dos pilares que dão suporte a um viaduto de grande porte, situado na Marginal Pinheiros, em São Paulo, não resistiu ao descaso da administração pública e cedeu, levando consigo uma parte daquela via elevada. As consequências mais imediatas já são conhecidas de todos, os prejuízos começam a despontar e a situação, que deveria ser uma exceção, está se mostrando como regra no Brasil.

 

No início de 2018, situação similar aconteceu em Brasília, em um viaduto do eixo sul. Em 2005, a ponte sobre a represa do Capivari, em Campina Grande do Sul, situado na rodovia BR 116, principal ligação entre Curitiba e São Paulo, também desabou, causando a morte de um motorista de caminhão, e os já conhecidos transtornos e prejuízos. (leia mais…)

 

 

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