Ibraop irá realizar Webinar gratuito, no dia 13 de maio, sobre aplicabilidade da Lei n. 13.979/20


04/05/2020

“O que observar da contratação e execução de obras e serviços de engenharia em tempos de pandemia?”. É esse o tema do Webinar que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas no dia 13 de maio, quarta-feira, às 17h (horário de Brasília). Para acompanhar o debate, basta acessar o canal do Youtube do Ibraop – www.youtube.com.br/ibraoptv – e assistir à transmissão ao vivo.

Além de abordar a amplitude e aplicabilidade da Lei n. 13.979/20 –  que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de coronavírus – o debate virtual contempla questões relacionadas a obras em andamento e obras em contratação (Lei 8.666/93); dispensas de licitação pelas leis 13.979/20 e 8.666/93; contratações de hospitais de campanha, adequações de infraestruturas e instalações já existentes; e publicidade dos processos e procedimentos de contratação.

De acordo com o presidente do Ibraop, é comum surgirem dúvidas sobre como proceder nas mais diversas situações vivenciadas pelos órgãos de controle e pelos executores de obras públicas nessa situação excepcional de pandemia, seja em relação aos contratos em andamento e às novas contratações, seja para atendimento às necessidades emergenciais ou mesmo para a sequência das atividades da Administração Pública.

“Por isso decidimos realizar esse debate virtual: para trazer algumas informações essenciais e auxiliar eventuais tomadas de decisão e análises de providências adotadas”, explicou o presidente do Ibraop, Anderson Uliana Rolim. 

O webinar também é indicado para fiscais de obras e gestores contratuais, profissionais que prestam assessoria ou consultoria jurídica e que atuam no controle interno.

Acompanhe as atividades do Instituto pelas redes sociais do Ibraop, se inscrevendo no canal do Youtube – www.youtube.com/ibraoptv – e seguindo as páginas do Facebook, Twitter e Instagram – @ibraop.

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