Os aspectos mais preocupantes do texto do projeto da Nova Lei de Licitações e Contratos (PL nº. 1292/95) foram apresentados pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), na tarde desta terça-feira (23), ao deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) em seu gabinete, em Brasília (DF).

De acordo com o presidente do Ibraop, Anderson Uliana Rolim, “o parlamentar foi receptivo às observações feitas” e ficou de avaliar, junto à sua equipe, as sugestões apresentadas.

O projeto de lei atualmente tramita pelo Congresso Nacional e poderá ser aprovado a qualquer momento, motivo pelo qual a equipe do Ibraop também visitou as assessorias da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) e do senador Wellington Fagundes (PR-MT) em busca de apoio.

“Tratamos com as assessorias da deputada e do senador [que é vice-presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)] a possibilidade da criação de um cadastro nacional de obras públicas, bem como outras iniciativas legislativas com vistas ao aprimoramento da obras públicas e serviços de engenharia”, completou Rolim.

O presidente do Ibraop estava acompanhado dos diretores técnico, de relações institucionais e de comunicação do Ibraop, respectivamente Pedro Jorge Rocha de Oliveira (TCE-SC), Pedro Paulo Piovesan (TCE-PR) e Adriana Cuoco Portugal (TCDF), além do auditor aposentado e membro do Conselho Deliberativo, André Mendes (TCU).

AGENDA – A reunião com a diretoria de Defesa do Controle Externo da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira da Silva (TCU), foi adiada para esta quarta-feira (24).

Nesse mesmo dia, o presidente do Ibraop, o diretor Técnico, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, e a diretora de Comunicação, Adriana Cuoco Portugal, deverão se reunir com o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (TCE-PB).